Casal compra apartamento dos sonhos, descobre dívida de R$ 15 mil de IPTU e condomínio do antigo dono e é obrigado pela lei a quitar o valor
O perigo da dívida de IPTU e condomínio no imóvel
A dívida de IPTU e condomínio deixada pelo antigo dono vira uma bomba no bolso de quem compra um imóvel achando que fez o negócio da vida. A lei brasileira obriga o novo proprietário a pagar o valor cobrado para não ver o bem ir direto para o leilão judicial.
Por que a conta do antigo dono sobra para quem compra?
No meio jurídico, esses débitos são chamados de obrigações propter rem, o que significa que o boleto fica grudado nas paredes do imóvel e não no CPF de quem morava lá. Não adianta nada chorar para o síndico ou para a prefeitura dizendo que você acabou de pegar as chaves da casa nova.
O Artigo 1.345 do Código Civil é bem claro ao determinar que o comprador assume todo o rombo acumulado, incluindo juros e multas pesadas. A administração do prédio tem a liberação da Justiça para penhorar a propriedade se o pagamento do valor de R$ 15 mil não cair na conta rápido.
Como o novo proprietário recupera o dinheiro perdido?
A única saída legal para o casal não ficar no prejuízo total é quitar a pendência primeiro e processar o vendedor espertinho na sequência. Essa ação judicial cobra o ressarcimento de cada centavo gasto para limpar o nome do apartamento no mercado.
Abaixo estão os passos para tentar reaver a grana na Justiça:
- Pague o débito: Quite os boletos atrasados para travar a cobrança de juros diários do condomínio.
- Junte os comprovantes: Guarde todas as certidões e recibos bancários que provam o pagamento da conta.
- Acione o advogado: Entre com uma ação de regressão contra o antigo dono para exigir a devolução dos valores.
Qual é a diferença entre a dívida do imóvel e a pessoal?
Entender a origem da cobrança ajuda a não cair em armadilhas financeiras no momento de fechar o contrato de compra. Certos débitos ficam travados na casa, enquanto outros perseguem a pessoa que assinou o papel original.
Análise da diferença entre os dois tipos de pendências do mercado:
O que fazer antes de assinar o contrato do apartamento?
Para fugir desse pesadelo, você precisa pedir a certidão negativa de débitos condominiais e o documento de quitação de impostos na prefeitura local. Exigir essa papelada antes de transferir o dinheiro garante que a propriedade esteja limpa de pendências escondidas.
Se o vendedor enrolar para entregar as certidões, acenda o sinal de alerta e pause a negociação no mesmo instante. Contratar uma assessoria imobiliária de confiança reduz os riscos e protege a economia de uma vida inteira de trabalho.
Dá para descontar esse valor do preço final da compra?
Caso você descubra as pendências antes da assinatura final, dá para negociar o abatimento do valor direto no preço total da venda. O comprador assume a tarefa de quitar os débitos, mas desconta essa grana do valor que repassa ao antigo dono.
Deixar tudo registrado no contrato garante paz de espírito e evita brigas longas nos tribunais. Fazer um bom levantamento preventivo preserva o seu orçamento e transforma a conquista da casa própria em um momento feliz.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)