Estacionar na frente da própria garagem pode parecer uma escolha sem consequência, já que o veículo não estaria bloqueando a entrada de outro morador. O problema é que o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro não diferencia quem é o proprietário do imóvel. Se o automóvel ocupar a via diante de uma guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, a fiscalização pode registrar a infração.

Por que a própria garagem não impede a aplicação da multa?

A rua é um espaço público, mesmo quando fica diante de uma residência particular. O rebaixamento do meio-fio identifica um ponto destinado à passagem de veículos entre a pista e o imóvel. Por isso, a proibição não depende de uma reclamação do morador nem de uma discussão sobre quem utiliza aquela garagem.

O agente de trânsito analisa a posição do automóvel e as características do local. Se o veículo estiver estacionado diante da guia rebaixada, o fato de pertencer ao dono da casa não elimina o enquadramento. A fiscalização também não precisa descobrir se o imóvel e o carro possuem o mesmo proprietário antes de emitir a autuação.

O que determina o artigo 181 do CTB?

O inciso IX do artigo 181 considera infração estacionar onde houver guia de calçada, ou meio-fio, rebaixada para a entrada ou saída de veículos. A conduta é classificada como infração média e pode gerar:

• multa de R$ 130,16;
• quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
• remoção do veículo como medida administrativa;
• despesas adicionais relacionadas ao guincho e ao pátio, quando houver remoção.

A retirada do carro antes da chegada do guincho pode impedir sua remoção, conforme as circunstâncias da abordagem, mas não apaga automaticamente uma infração já constatada. O agente ainda pode registrar a multa quando os elementos necessários estiverem presentes.

É necessário haver uma placa de proibido estacionar?

Não é obrigatório existir uma placa diante de cada garagem. A própria guia rebaixada destinada ao acesso de veículos caracteriza o local alcançado pelo inciso IX. Assim, a ausência de uma placa com a letra E cortada não transforma o espaço em uma vaga permitida.

Também não é necessário que o portão esteja aberto ou que um automóvel tente entrar naquele exato momento. A irregularidade decorre do estacionamento diante do acesso. Uma placa particular com frases como “garagem”, “não estacione” ou “sujeito a guincho” pode alertar os motoristas, mas não é ela que cria a infração prevista no CTB.

Quando o carro pode ficar perto da entrada sem cometer a infração?

O motorista precisa observar se alguma parte do veículo ocupa a extensão da guia rebaixada. Estacionar ao lado da garagem pode ser permitido quando o automóvel permanece totalmente fora do acesso e não existe outra restrição no trecho. Antes de desligar o motor, é importante verificar:

Se o automóvel estiver inteiramente dentro da garagem, sem ocupar a calçada ou a via pública, a situação é diferente. Já deixar parte do carro sobre o passeio pode gerar outro enquadramento, mesmo que a maior parte do veículo esteja dentro do terreno.

Como evitar uma autuação diante de casa?

A opção mais segura é colocar o veículo dentro da propriedade ou procurar uma vaga regular na rua. Usar a frente da garagem como uma extensão particular do estacionamento cria risco de multa porque o espaço continua pertencendo à via pública. Pisca-alerta ligado, portão aberto ou permanência por poucos minutos não funcionam como autorização para deixar o automóvel estacionado.

O proprietário também deve manter o acesso coerente com sua finalidade. Um meio-fio rebaixado que não conduz a uma entrada regular pode envolver normas municipais de calçada e urbanismo, mas o motorista não deve presumir que está liberado para estacionar. Diante de um acesso visivelmente destinado à passagem de veículos, respeitar a guia rebaixada evita quatro pontos na CNH, remoção e a multa de R$ 130,16.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se