Haddad diz que pacote com medidas “anti-jabutis” deve garantir arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto) disse nesta segunda-feira (3) que o governo prepara um pacote com três ações para recompor, em um primeiro momento, a captação de receita pública para garantir a proposta de arcabouço fiscal.

Em entrevista à Globo News, ele comentou uma ação para zerar o déficit das contas sem incorrer em aumento de impostos — atacando apenas o que seriam “jabutis” tributários.

O primeiro item, considerado central por Haddad, seria rever uma lei de 2017 sobre a isenção de valores destinado aos investimentos de empresas. Apesar de classificar como sadia a isenção para investimento dessas indústrias, o ministro avalia em cerca de R$ 90 bilhões o impacto da chamada “subvenção de custeio”, muito maior do que os R$ 5 bilhões originalmente pensados.

Outra ação seria pela taxação de jogos e apostas virtuais — a Fazenda trabalha com um valor maior do que o anteriormente mencionado. O valor estimado originalmente, de R$ 6 bilhões, está hoje entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.

A terceira medida é o combate ao que chamou de “contrabando oficial” de varejistas que atuam dentro e fora do Brasil. O ministro não precisou, contudo, quanto a taxação desses produtos poderia gerar em receita.

Com esse pacote, Haddad espera que o governo recupere entre R$ 110 bilhões e 150 bilhões, zerando, assim, o déficit das contas públicas. O ministro ressaltou que o pacote não gerará aumento de impostos. “[Ele vai] sanear um sistema tributário que é absolutamente desorganizado e onde a Receita Federal vinha tomando reveses multibilionários sem que ninguém fizesse nada a respeito.”, disse.

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