O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que proíbe a oferta e a negociação, em território brasileiro, de contratos de previsão vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, culturais e de entretenimento.

A norma publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira, 24, entra em vigor em 4 de maio, e atinge diretamente plataformas internacionais como Kalshi e Polymarket, além de outras 25 empresas do setor.

O que muda com a nova regra?

A resolução distingue dois tipos de produto. Os contratos de eventos econômicos — atrelados a indicadores como inflação, câmbio, juros, preços de commodities e ativos negociados em mercados autorizados — continuam permitidos.

Ficam proibidos os contratos cujos resultados dependam de eleições, competições esportivas, reality shows e acontecimentos semelhantes.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável por detalhar as regras e fiscalizar o cumprimento da medida. A proibição abrange também produtos negociados fora do país, desde que oferecidos ao público brasileiro.

Diferença entre contratos de evento e apostas esportivas

As chamadas “bets” esportivas, já licenciadas no Brasil e supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, não são afetadas pela decisão. Nesses serviços, o usuário aposta um valor em um resultado e recebe um prêmio fixo em caso de acerto.

Os contratos de evento funcionam de forma distinta: o participante compra uma posição de “sim” ou “não” sobre um acontecimento futuro, e o preço desse contrato oscila conforme as probabilidades se alteram — de maneira análoga ao comportamento de uma ação na bolsa de valores.

Por essa semelhança com derivativos financeiros, o produto é regulado pelo CMN e pela CVM, e não pelo Ministério da Fazenda.

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