Governo vai desistir de PEC e enviar um projeto emergencial sobre combustíveis

O governo Jair Bolsonaro desistiu de enviar ao Congresso uma PEC para tentar zerar os impostos sobre os combustíveis (foto). Agora, o Planalto vai encaminhar para a Câmara e o Senado um projeto de lei, em caráter emergencial, para tentar zerar apenas o ICMS sobre o óleo diesel.

Em janeiro, o governo federal avaliou a possibilidade de encaminhar uma PEC para acabar com o ICMS e impostos federais que incidem sobre os combustíveis, energia e gás sem a apresentação de contrapartida do lado da receita —ou seja, rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, lideranças do governo no Congresso ponderaram sobre a complexidade do tema e tramitação da proposta.

Auxiliares do presidente da República afirmaram que a proposta enfrentaria resistência de governadores e que uma PEC poderia demorar até seis meses para ser aprovada – já que, pelo trâmite legislativo comum, ela teria que ser aprovada por comissão especial e CCJ de Câmara e Senado.

Agora, com a possibilidade de apenas um projeto de lei, essa tramitação tende a ser mais célere demorando aproximadamente um mês para a proposta sair do papel. Além disso, Lira já sinalizou a lideranças governistas que um projeto de lei emergencial teria mais condições de ser aprovado nesse ano eleitoral.

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