O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 21, que, até o início da tarde, o governo federal terá uma definição das medidas que apresentará ao Congresso para fechar o Orçamento de 2026.

Com a perda de validade da Medida Provisória (MP) que tributava investimentos, o Executivo vem buscando alternativas para cobrir um rombo bilionário que ficou no Orçamento do próximo ano e manter a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 34,3 bilhões de reais.

“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para nós processarmos aquilo que foi discutido com os líderes. E até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas.

“Essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ser de receita, quanto vai ser de despesa, a LDO e o Orçamento No fundo, é uma coisa só. Essas coisas precisam dialogar umas com as outras. Porque senão, você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é chegar ao ano que vem com problema de emenda, de interrupção de obra”, pontuou também.

Na segunda-feira, 20, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso adiou novamente a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.

A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Cobrança do presidente da CMO

Na última terça-feira, 14, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), cobrou que o governo federal busque equilibrar as contas públicas por meio de corte de despesas, e não com aumento de impostos. Segundo o senador, o Executivo parece ter se “esquecido“ que equilíbrio fiscal também é promovido pela lado da despesa. As declarações ocorreram na reunião da CMO.

“Os prazos vão ficando esgotados, exíguos, para que a gente possa fazer a votação do Orçamento ainda a prazo cabível, viável, para votação na última semana de dezembro, dentro do calendário deste ano. Agora, alerto: não votar o Orçamento este ano é um jogo de perde-perde. É um prejuízo para o governo, é um prejuízo para o Brasil. É ruim para o Congresso, é ruim como agenda como um todo”, disse Efraim.

“E se o governo teve a frustração da Medida Provisória, é importante o governo saber que foi no voto, não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, de dar um recado claro: não se aguenta mais a agenda de aumento de alíquotas, aumento de impostos, para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa. E o governo parece que tem esquecido disso“.

O senador ressaltou que é preciso qualificar o gasto público, eliminar o desperdício e reduzir custos. “Projeto de gastos tributários dormita aí pelas gavetas do Congresso, aguardando votação na Câmara dos Deputados, já foi votado no Senado, e o governo não coloca isso na sua agenda prioritária. Ministro Fernando Haddad trata todo dia de uma agenda de arrecadação, de aumento de impostos, mas parece que ficou esquecida, relegada a segundo plano, a agenda de corte de gastos“, prosseguiu.

Haddad participa nesta terça de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O objetivo do evento é apresentar a estratégia do governo para a reforma da tributação sobre a renda, os fundamentos do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda e os impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário.

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