Governo pressiona estados por corte no ICMS do diesel
Fazenda convoca reunião de emergência no Confaz após relatos de desabastecimento ligados aos efeitos do conflito no Irã
O Ministério da Fazenda convocou para esta quarta-feira, 18, uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de discutir a redução temporária do ICMS sobre o diesel.
O pedido foi formalizado em ofício enviado na segunda-feira, 16, aos secretários estaduais de Fazenda, assinado pelo secretário-executivo do órgão, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, a pedido do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho.
O documento cita “elevação demasiada dos preços” do combustível por “motivos adversos” como justificativa para a urgência. Segundo integrante da equipe econômica do governo Lula, a principal motivação é garantir o fornecimento de diesel no mercado interno, diante de relatos de escassez em algumas regiões atribuídos às consequências da guerra no Irã.
Duas pautas, uma reunião
Além da questão tributária, o governo pretende colocar em discussão mecanismos de fiscalização sobre os preços praticados pelos postos de combustíveis. A proposta de corte de alíquotas já está elaborada e será apresentada formalmente aos estados na reunião. A possibilidade de compensação financeira aos entes subnacionais pelas perdas de arrecadação também não foi descartada.
A equipe econômica faz questão de diferenciar a iniciativa do episódio ocorrido no governo Jair Bolsonaro, quando uma lei federal impôs a redução do ICMS sobre combustíveis sem negociação prévia. O movimento gerou um passivo que a União foi obrigada a ressarcir aos estados já na gestão Lula. Desta vez, o governo afirma que qualquer mudança será construída de forma conjunta, sem atropelar os governos estaduais.
Estados resistem à convocação
A iniciativa do Ministério da Fazenda gerou desconforto entre secretários estaduais, alguns dos quais foram surpreendidos pela convocação. A leitura predominante entre eles foi a de que o chamado representou uma tentativa de forçar uma decisão no âmbito do Confaz, órgão que detém competência para fixar a alíquota unificada do imposto sobre combustíveis.
Nesta terça, 17, o Comsefaz divulgou nota contrária à proposta. O texto afirma que “a busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”.
A eficácia do mecanismo também é questionada: “A reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”, diz a nota. Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o comunicado foi uma resposta ao próprio ato de convocação do Confaz pelo governo federal.
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