Governo Lula pagou menos de 1% das emendas obrigatórias previstas na LDO
Até o final de março, apenas R$ 102 milhões foram pagos de um total de R$ 17,3 bilhões
O governo de Lula pagou, até o fim de março, apenas 0,6% das emendas parlamentares que devem ser obrigatoriamente executadas no primeiro semestre deste ano, conforme calendário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor pago soma R$ 102,3 milhões, de um total previsto para o período de de R$ 17,3 bilhões.
Os dados constam do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, e foram divulgados pelo G1. Os dados da Lei de Diretrizes determina que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais, as chamadas “emendas PIX”, sejam pagas até o fim do primeiro semestre.
Do total já executado, R$ 74,7 milhões correspondem a emendas de deputados federais e R$ 27,7 milhões a emendas de senadores. Ao todo, 160 emendas foram contempladas, todas direcionadas a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo o portal, na divisão por partidos, o Partido Liberal (PL) aparece como o que mais recebeu recursos até o momento, com R$ 16,9 milhões. Em seguida, estão Republicanos e PSD, com R$ 16,6 milhões cada. O PT, partido do presidente, recebeu R$ 7,2 milhões, enquanto o União Brasil, legenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ficou com R$ 7,4 milhões.
Além dos pagamentos já realizados, o governo empenhou cerca de R$ 1 bilhão em emendas, etapa que antecede a liberação efetiva dos recursos. Desse total, apenas R$ 389,8 milhões atendem aos critérios exigidos pela LDO, o equivalente a cerca de 2% do valor obrigatório previsto para o semestre.
O Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026. Além dos R$ 17,3 bilhões previstos para o primeiro semestre, há ainda R$ 20,5 bilhões em emendas impositivas sem prazo definido e R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que dependem de articulação política e ainda não tiveram qualquer execução.
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