Comissão do Congresso aprova aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso, aprovou nesta terça-feira, 30, uma instrução normativa que prevê a destinação de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral pelo Orçamento de 2026 da União.

No projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 enviado ao Congresso, o governo colocou 1 bilhão de reais para o fundo eleitoral, valor que seria deduzido da reserva para atendimento de emendas de bancada estadual.

A instrução normativa aprovada hoje, porém, diz que no processo orçamentário do PLOA, o “fundão” será suplementado da seguinte forma: com 2,9 bilhões de reais, a partir da utilização da reserva destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, e com 1 bilhão de reais, a partir do uso de recursos oriundos de cancelamentos de montantes destinados a despesas primárias discricionárias (não obrigatórias).

O relator-geral do PLOA 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), deverá tomar as providências necessárias para atendimento dessa instrução normativa. O PLOA ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso.

O fundo eleitoral é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Em 2022 e 2024, foi de 4,9 bilhões de reais também.

O autor da instrução normativa é Isnaldo Bulhões Jr., o líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Câmara. A aprovação na CMO foi em votação simbólica, em que não há registro individual de votos.

E a votação da LDO?

Estava prevista para esta terça-feira também a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na comissão. Porém, ela foi adiada e deve ocorrer na próxima terça-feira, 7. O relator é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.

A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

No projeto da LDO de 2026, o governo manteve a meta fiscal indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior: superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ou seja, 34,3 bilhões de reais. As receitas da União previstas para 2026 somam 3,2 trilhões de reais. As despesas primárias previstas, por sua vez, somam 2,59 trilhões de reais.

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