O governo Lula enfim anunciou nesta quinta-feira, 10, a data em que começará a ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS.

A data prevista para início dos pagamentos é 24 de julho.

Os beneficiários prejudicados poderão aderir ao acordo para receber os valores a partir de sexta-feira, 11.

Os depósitos serão feitos em lotes diários a 100 mil aposentados e pensionistas.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Conforme o anúncio, a devolução será feita em parcela única.

Os valores terão atualização monetária com base no IPCA, desde a data do desconto até a inclusão do pagamento na folha.

Segundo Waller, 1,8 milhão de assegurados “estão aptos” a aderir ao acordo.

O INSS diz ter recebido 3,8 milhões de contestações até agora.

Ao menos 3 milhões dos casos, quantidade equivalente a 81% deles, ficaram sem resposta das entidades associativas.

Adesão ao acordo

Como o reembolso não será automático, aposentados e pensionistas que contestaram os descontos precisarão manifestar formalmente ao governo que aceitam as regras do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

A autorização, diz o INSS, é necessária para que o beneficiário receba o dinheiro direto em sua conta bancária, sem a necessidade de acionar à Justiça.

Para aceitar o acordo, o beneficiário deve:

Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido.

Rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Clicar em “Enviar”.

Acordo homologado pelo STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou em 3 de julho um acordo que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas do INSS.

O acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da ação protocolada pelo presidente Lula (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, com pedido para que fossem suspensos os processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelos descontos fraudulentos feitos por associações.

Pelo acordo, o ressarcimento será realizado por via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários.

O beneficiário que aderir ao pacto precisará concordar expressamente com o recebimento dos valores na esfera administrativa, mas terá o direito de pedir demais direitos em face das associações envolvidas, na Justiça estadual.

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