O governo Lula aprovou nesta sexta-feira, 3, a liberação de R$ 4 bilhões em crédito aos bancos, com taxa de 1,25% ao ano, para ampliar recursos destinados a dois programas de crédito: o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor.

A medida foi definida pelo colegiado do Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Diferença de juros deve custar até R$ 500 milhões

A taxa oferecida às instituições financeiras fica bem abaixo do Certificado de Depósito Interbancário, hoje em 14,25%, referência usual de captação dos bancos. O objetivo é que essa distância entre as taxas funcione como estímulo à adesão das instituições ao programa, voltado a reduzir o custo das dívidas de quem mantém os pagamentos em dia.

Como o dinheiro sairá da Conta Única do Tesouro, remunerada pela Selic, essa diferença deve gerar um custo de até R$ 500 milhões à dívida pública, caso todo o montante seja utilizado, segundo apurou o Estadão junto a integrantes da equipe econômica.

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil atuarão como operadores das duas linhas. Cada instituição arcará com 30% dos recursos usando capital próprio, remunerado pela Selic, enquanto os 70% restantes virão do funding federal, a 1,25% ao ano. As duas instituições, por sua vez, devolverão ao governo 1% ao ano, retendo 0,25 ponto percentual como remuneração por operar os programas.

Desenrola mira informais; Fies financia empreendedorismo

O Desenrola Adimplentes receberá R$ 3 bilhões dos recursos e deve atingir até 500 mil pessoas, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. A proposta é permitir que trabalhadores informais adimplentes, mas sujeitos a taxas elevadas, migrem para linhas de crédito com juros de até 1,99% ao mês.

O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Regis Dudena, explicou por que as instituições aceitariam reduzir sua rentabilidade: “A gente entende que ele poder correr o risco de perder o cliente via portabilidade. E também que é uma oportunidade de ele estreitar relações com esse mesmo clientes”.

Quem entrar no programa terá o CPF impedido de acessar plataformas de apostas esportivas legalizadas por seis meses — prazo menor que o período de um ano aplicado na primeira edição do Desenrola, que atendeu inadimplentes e somou mais de 7 milhões de participantes. Trabalhadores formais com crédito consignado também poderão recorrer a recursos do FGTS dentro do programa, com teto de juros de 1,99%.

Já o Fies Empreendedor contará com R$ 1 bilhão e será direcionado a ex-estudantes do Fies interessados em abrir negócio próprio após concluir o ensino superior. As taxas máximas serão de 11% ao ano, equivalentes a 0,87% ao mês.

Pessoas físicas terão até 60 meses para quitar o financiamento, com carência de até seis meses; pessoas jurídicas, prazo de até 96 meses e carência de até 12 meses, sem capitalização de juros durante esse período.