Governo antecipa pagamento de R$ 10 bi para compensar perdas de ICMS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS...
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A cifra seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023.
O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira (12), em Brasília, após conversa com o presidente Lula, recém chegado da Índia.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, explicou.
Além disso, o governo aumentará os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, comentou.
A perda de receitas ocorreu após o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionar uma lei que mudou teto para a cobrança de ICMS para diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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