Governadores decidem prorrogar congelamento de ICMS por 90 dias
Após reunião realizada há pouco, os 27 governadores brasileiros decidiram congelar as alíquotas de ICMS que incidem sobre a gasolina, etanol e gás natural (GLP). A decisão é uma resposta dos chefes de Poder Executivo...
Após reunião realizada há pouco, os 27 governadores brasileiros decidiram congelar as alíquotas de ICMS que incidem sobre a gasolina, etanol e gás natural (GLP).
A decisão é uma resposta dos chefes de Poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelo Congresso há aproximadamente duas semanas.
Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida foi prorrogada em janeiro último, com vigência até o final deste mês.
Segundo o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, agora a medida vai vigorar por mais 90 dias, indo até o final de junho.
Segundo os governadores, os estados perderam, até o momento, R$ 10 bilhões em arrecadação após o congelamento do ICMS.
Além disso, o governador do Piauí também confirmou que os governadores ainda pretendem ir ao STF contra a lei que determina uma alíquota fixa de ICMS e o decreto presidencial que reduziu em 25% das alíquotas de IPI. Apesar disso, Dias não deu uma data específica para o ingresso dessa ação judicial.
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