Gilmar defende atuação do STF na disputa sobre o ICMS

Gilmar Mendes (foto) defendeu nesta terça-feira (16) a atuação do STF na disputa entre União e governos estaduais a respeito das novas regras para as alíquotas do ICMS. Como relator das ações que tratam sobre o tema na Corte, o ministro participou de uma audiência conduzida por seu gabinete para viabilizar um acordo que compense as perdas de receita cobradas pelos estados.

Na reunião, que também contou com a presença do ministro da Economia Paulo Guedes, Gilmar Mendes afirmou que cabe ao STF dar segurança ao sistema em um conflito federativo.

“Não raramente são lançadas admoestações, algumas no limite da ameaça velada, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não teria nada a falar sobre essa disputa entre União e demais entes subnacionais: isso seria uma questão política. Isso está errado. Uma das funções do Supremo Tribunal Federal republicano, criado em 1891, é exatamente o conflito federativo, é dar alguma segurança nesse sistema”, disse o ministro do STF.

Gilmar também afirmou que é preciso coesão e criatividade para se chegar a um acordo no momento em que  “o cenário macroeconômico de várias potências mundial passa por momento crítico, o que pode afetar o mercado nacional”.

Paulo Guedes, no entanto, disse que a situação dos estados não é tão ruim e que é preciso ver o saldo antes de começar a brigar.

“Todos somos corresponsáveis pela federação. Se um estado que aumentou 78% a arrecadação em termos reais, mais 11% de inflação, um aumento de 90%. Como esse estado está dizendo que está sofrendo?”, questionou Guedes. “Vamos ver o saldo antes de a gente começar a brigar […] se os números mostrarem que houve prejuízo à federação, eu mesmo vou ficar envergonhado”.

Essa foi apenas a segunda reunião entre STF, estados e União para discutir as alíquotas do ICMS. O prazo para se chegar a um acordo termina em 4 de novembro.

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