Funcionário recebe férias começando perto de um feriado e acredita que qualquer data poderia ser escolhida pela empresa, CLT explica quando o descanso não pode começar

Um funcionário foi comunicado de que suas férias começariam perto de um feriado e imaginou que a empresa pudesse escolher livremente qualquer dia. O empregador tem poder para organizar a escala de descanso, mas deve respeitar uma restrição da CLT: o período não pode começar nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado.

Quando as férias não podem começar?

A proibição está no parágrafo 3º do artigo 134 da CLT. A finalidade é impedir que dias de descanso já garantidos sejam absorvidos pelo início das férias. Antes de definir a data, a empresa precisa verificar:

• feriados nacionais previstos no calendário;
• feriados estaduais e municipais do local de trabalho;
• dia habitual do repouso semanal remunerado;
• escala específica de funcionários que trabalham aos domingos;
• condições mais favoráveis previstas em norma coletiva.

Como contar os dois dias anteriores ao feriado?

Se o feriado ocorrer em uma quinta-feira, o descanso não pode começar na terça nem na quarta-feira. Se o repouso semanal remunerado cair no domingo, o início não pode ser marcado para sexta ou sábado. A contagem considera dias corridos, inclusive quando um deles não corresponde a uma jornada normal de trabalho.

A restrição alcança apenas o início das férias. Se o período começou em uma data regular e depois atravessou um feriado, o descanso continua sendo contado normalmente. Como as férias são concedidas em dias corridos, o feriado incluído no intervalo não é acrescentado ao final, salvo previsão coletiva mais favorável.

O trabalhador pode contestar a data informada?

Ao identificar uma data proibida, o funcionário pode comunicar o erro ao setor de recursos humanos e solicitar a alteração. O pedido deve indicar o feriado ou repouso semanal envolvido e mencionar o artigo 134 da CLT. Guardar uma cópia do aviso e da solicitação ajuda a documentar a situação.

Se a empresa concordar, deverá indicar um novo início permitido e atualizar os registros. Quando não houver correção, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou orientação trabalhista. A análise também deve considerar acordo coletivo, convenção coletiva e particularidades da escala adotada.

A empresa decide sozinha a época das férias?

O artigo 136 da CLT estabelece que a época da concessão deve atender aos interesses do empregador. Isso permite organizar equipes e evitar que todo um setor fique afastado ao mesmo tempo. Essa escolha, porém, precisa cumprir diversas condições:

Programação deve preservar o descanso já garantido

O calendário de férias precisa ser conferido antes da entrega do aviso. Um feriado municipal pode não aparecer nos sistemas nacionais, e empregados em escala podem ter repouso semanal em dias diferentes. Por isso, a empresa deve analisar o local da prestação do serviço e a jornada praticada por cada funcionário.

O empregador não pode escolher qualquer data, mesmo sendo responsável pela programação do período. As férias não devem começar nos dois dias imediatamente anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado. Fora dessa janela, a escolha ainda precisa respeitar o aviso de 30 dias, o prazo de concessão e as demais regras trabalhistas.

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