Funcionário é demitido sem justa causa e começa a cumprir aviso prévio, acredita que terá de manter a jornada completa até o último dia, CLT prevê uma redução que muitos trabalhadores desconhecem e regra explica quais opções podem ser utilizadas

Um trabalhador contratado pela CLT consegue uma nova vaga e apresenta o pedido de demissão, acreditando que poderá deixar a empresa no mesmo dia sem perder dinheiro. A contratação pelo novo empregador, porém, não elimina automaticamente o aviso-prévio. Se o período não for cumprido nem dispensado pela empresa, o valor correspondente poderá ser descontado da rescisão.

Quem pede demissão precisa cumprir aviso-prévio?

Sim. Quando o empregado decide encerrar um contrato sem prazo determinado, deve comunicar a empresa com antecedência. Para quem recebe salário mensal ou quinzenal, o aviso normalmente é de 30 dias, salvo condição diferente prevista em convenção ou acordo coletivo.

Durante esse período, o contrato permanece ativo. O trabalhador continua prestando serviços e recebendo salário normalmente. Ao contrário do que ocorre quando a dispensa parte da empresa, quem pede demissão não possui automaticamente o direito de reduzir duas horas da jornada nem de faltar nos últimos sete dias.

O novo emprego elimina o desconto automaticamente?

Não. Apresentar uma carta informando que outro empregador aguarda o início das atividades pode ajudar na negociação, mas a CLT não estabelece uma dispensa automática do aviso para todo trabalhador que pede demissão após conseguir outra vaga.

Diante do pedido de saída imediata, a empresa pode adotar uma destas soluções:

A decisão precisa ser registrada por escrito. Uma conversa informal com o gestor pode não ser suficiente para demonstrar posteriormente que a empresa aceitou a saída imediata sem qualquer abatimento.

Como funciona o desconto do aviso não cumprido?

A falta de aviso por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao período. Se nenhum dia for trabalhado, o desconto pode alcançar o valor do prazo completo. Se parte do aviso for cumprida, o cálculo deve considerar apenas os dias restantes.

Imagine um empregado com salário mensal de R$ 3.000 que deixa a empresa no mesmo dia e deveria cumprir 30 dias. O desconto do aviso pode chegar a R$ 3.000. Se ele trabalhar 20 dias e for liberado antes do término sem dispensa expressa do abatimento, poderão ser considerados os dez dias restantes.

Quais valores continuam devidos no pedido de demissão?

O desconto do aviso não elimina todos os direitos acumulados. A empresa deve calcular as verbas correspondentes ao período trabalhado e demonstrar cada parcela no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

O trabalhador normalmente conserva o direito de receber:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da saída;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Férias integrais ainda não usufruídas, acrescidas de um terço;
• Férias vencidas, quando existentes, com o pagamento correspondente;
• Férias proporcionais acrescidas de um terço;
• Outras parcelas adquiridas durante o vínculo;
• Valores previstos pela convenção coletiva da categoria.

No pedido de demissão, não há multa rescisória de 40% sobre o FGTS. O desligamento também não libera o saque integral do fundo por esse motivo nem gera direito ao seguro-desemprego.

O desconto pode consumir toda a rescisão?

Dependendo do salário, do tempo trabalhado no mês e dos direitos acumulados, o aviso não cumprido pode reduzir consideravelmente o valor líquido. Em alguns casos, a soma das verbas é pequena e o desconto faz com que o trabalhador receba pouco ou nenhum valor ao final.

A compensação efetuada no pagamento da rescisão não pode ultrapassar o equivalente a um mês de remuneração do empregado. O termo rescisório deve mostrar separadamente os créditos, os descontos e o resultado final, permitindo que o trabalhador confira como a conta foi formada.

Como sair para o novo emprego sem uma surpresa financeira?

Antes de definir a data de início na nova empresa, o trabalhador deve conversar com o empregador atual e solicitar formalmente a dispensa do aviso. Também é importante consultar a convenção coletiva, pois algumas categorias possuem condições específicas para quem comprova uma nova contratação. A resposta da empresa deve deixar claro se haverá liberação total, cumprimento parcial ou desconto.

Conseguir outra vaga não significa que o empregado possa abandonar imediatamente o contrato anterior sem consequência. O desconto do aviso-prévio depende dos dias que deixaram de ser cumpridos e da posição adotada pelo empregador. A rescisão e os documentos devem ser entregues em até dez dias contados do término do contrato, com cada parcela devidamente identificada.

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