EUA iniciam reembolso de US$ 166 bilhões de tarifas ilegais
Governo Trump abre portal para devolver bilhões em tarifas cobradas de importadores após decisão da Suprema Corte
O governo de Donald Trump abriu nesta segunda-feira um sistema para devolver tarifas cobradas de importadores americanos após a Suprema Corte considerar ilegais parte das taxas aplicadas com base em poderes de emergência.
O portal será operado pela alfândega dos Estados Unidos e concentra pedidos de reembolso feitos por mais de 330 mil importadores que pagaram cerca de 166 bilhões de dólares em tarifas sobre 53 milhões de remessas.
A criação do sistema atende à pressão de varejistas, fabricantes e transportadoras que sustentam ter absorvido os custos mais altos desde 2025.
Empresas como FedEx, Costco, Toyota e Goodyear já iniciaram pedidos formais de devolução, enquanto parte do setor afirma que poderá repassar o dinheiro a clientes caso os valores sejam liberados rapidamente.
A alfândega estima que os primeiros pagamentos aprovados sejam feitos entre 60 e 90 dias. Os reembolsos incluem juros calculados sobre os valores pagos, conforme determinação judicial. O governo Trump chegou a tentar atrasar o ritmo dos reembolsos via Justiça, mas os pedidos foram rejeitados pela corte.
A disputa ganhou peso político porque a decisão da Suprema Corte atingiu uma das principais bandeiras econômicas de Trump.
Em fevereiro, os juízes concluíram que o presidente ultrapassou seus limites ao usar uma lei de 1977 para impor tarifas sem autorização do Congresso.
Desde então, Trump lançou uma nova tarifa universal de 10% por outro mecanismo legal e aliados defendem até uma elevação para 15% a partir de julho.
O reembolso também pode reabrir o debate sobre quem arcou de fato com os custos das tarifas. Estudos do Federal Reserve, o banco central americano, indicam que empresas e consumidores americanos absorveram cerca de 90% do impacto.
Mesmo assim, não existe obrigação para que companhias devolvam esse dinheiro aos consumidores, o que já gerou ações judiciais e propostas no Congresso americano.
Para pequenas empresas, a devolução pode aliviar problemas de caixa acumulados nos últimos meses. Associações empresariais afirmam que muitas companhias adiaram contratações, investimentos e expansão por causa das tarifas.
Mesmo com a abertura do sistema, o processo tende a ser lento, com advogados e consultorias tributárias esperando atrasos, erros de cadastro e disputas judiciais sobre quem tem direito aos valores, sobretudo em remessas mais antigas ou já encerradas pela alfândega.
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