Estados e municípios receberão R$ 27 bi para compensar perdas com ICMS
A Câmara aprovou nesta quinta (14) por ampla maioria, com 349 votos a favor e 68 contrários, um projeto que estabelece a compensação de ICMS para estados e municípios no valor de R$ 27 bilhões...
A Câmara aprovou nesta quinta (14) por ampla maioria, com 349 votos a favor e 68 contrários, um projeto que estabelece a compensação de ICMS para estados e municípios no valor de R$ 27 bilhões. Essa medida foi determinada pelo STF e busca amenizar as perdas de arrecadação ocorridas no ano passado, devido à redução dos impostos sobre combustíveis promovida pelo governo Jair Bolsonaro, informa O Globo.
Além dessa compensação, o texto prevê a antecipação do pagamento de parte desse montante ainda este ano. Aproximadamente R$ 10 bilhões serão destinados aos entes federativos como forma de adiantar os recursos que seriam repassados somente em 2024. Esses valores serão pagos diretamente pelo Tesouro ou por meio do abatimento de dívidas.
O acordo firmado entre a União e os estados, que foi homologado pelo STF em junho deste ano, estabelecia o pagamento total de R$ 27,5 bilhões em até três anos. No entanto, atendendo a apelos dos estados e, principalmente, dos municípios, o prazo foi reduzido.
Outro ponto relevante do projeto é a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados dos últimos três meses, totalizando R$ 2,3 bilhões. Além disso, o texto inclui uma cláusula que garante mais compensações em dezembro, caso haja novas perdas até o fim de 2023.
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