Crusoé: “Depois da revisão da ‘coisa julgada’, vem aí o Refis STF?”
Tributaristas de todo o país ainda se debruçam sobre a decisão do STF que resolveu que o contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado, permitindo o não pagamento de um tributo, perde automaticamente o direito se o tribunal mudar de ideia, a qualquer tempo, diz a Crusoé...
Tributaristas de todo o país ainda se debruçam sobre a decisão do STF que resolveu que o contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado, permitindo o não pagamento de um tributo, perde automaticamente o direito se o tribunal mudar de ideia, a qualquer tempo, diz a Crusoé.
“A preocupação não diz respeito ao resultado do processo em si, mas à falta de modulação, como é chamado no meio jurídico o ato de ponderar os efeitos da decisão. Para se ter uma ideia, a decisão do STF, por não ter sofrido modulação, agora cobra tributos não pagos desde 2007 das empresas brasileiras. Mas o que ficou depois do anúncio do tribunal em 8 de fevereiro é o ‘como pagar’ a dívida com o Fisco.”
“Para a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo (também conhecida como Duquesa de Tax), o governo deve promover algum programa para facilitar o desembolso. ‘Costumo brincar sobre isso dizendo que já é Refis da CSLL na Austrália’, diz.”
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