Condutor é multado após estacionar em vaga de idoso sem credencial e recorre da infração

Um condutor recebeu uma multa depois de deixar o carro em uma vaga reservada para idosos enquanto acompanhava a mãe, de 68 anos, a uma consulta médica. Ele alegou que a beneficiária estava no veículo e que a parada durou poucos minutos, mas não havia credencial visível no painel nem autorização digital vinculada ao automóvel.

Como o motorista encontrou a autuação?

Segundo o relato, o condutor estacionou próximo à entrada da clínica para evitar que a mãe caminhasse por uma distância maior. Como as vagas comuns estavam ocupadas, utilizou um espaço sinalizado para pessoas idosas. Ele afirmou que conhecia a finalidade da vaga, mas acreditava que a presença da passageira seria suficiente para demonstrar o direito de uso.

Quando retornou, encontrou o agente preenchendo o auto e tentou apresentar o documento de identidade da mãe. O fiscal explicou que a idade da passageira não substituía a credencial exigida para a fiscalização. O motorista retirou o veículo do local e, ao receber a notificação, decidiu recorrer.

A presença da pessoa idosa autoriza o uso da vaga?

A pessoa com 60 anos ou mais pode utilizar a vaga reservada mesmo quando não dirige o veículo. Entretanto, o automóvel precisa estar identificado conforme as normas aplicáveis. A credencial pertence ao beneficiário e pode acompanhá-lo em carros diferentes, desde que seja utilizada corretamente durante o estacionamento.

Por isso, a simples presença da mãe, do pai ou de outro passageiro idoso não afasta automaticamente a infração. A identificação permite que o agente diferencie um uso autorizado de uma ocupação irregular. Antes de deixar o carro na vaga, devem ser observados estes pontos:

• a pessoa idosa precisa ser transportada naquele deslocamento;
• a credencial deve estar válida e vinculada ao beneficiário;
• a versão impressa deve permanecer visível no painel;
• a autorização digital deve estar corretamente vinculada ao veículo utilizado;
• a sinalização e outras regras locais de estacionamento devem ser respeitadas.

Qual é a multa por estacionar sem credencial?

O artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro enquadra o estacionamento em vaga reservada a idosos ou pessoas com deficiência, sem a credencial que comprove essa condição, como infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo como medida administrativa.

A regra também se aplica a vagas localizadas em estacionamentos privados de uso coletivo, como supermercados, hospitais, farmácias, clínicas e shopping centers. A credencial é obrigatória tanto em espaços públicos quanto em estabelecimentos particulares abertos à circulação do público.

Esquecer o cartão no porta-luvas cancela a autuação?

Ter uma credencial válida guardada no carro não produz o mesmo efeito que utilizá-la conforme a regulamentação. Na versão física, o documento precisa ficar sobre o painel ou em outro ponto de ampla visibilidade, com as informações voltadas para a fiscalização. Se estiver no porta-luvas, em uma bolsa ou coberto por objetos, o agente pode não conseguir confirmar a autorização.

O esquecimento pode ser explicado no recurso, acompanhado de cópia da credencial e de documentos que demonstrem a presença do beneficiário. Porém, isso não garante o cancelamento, pois a infração está relacionada ao uso da vaga sem a identificação exigida naquele momento. A Resolução Contran nº 1.012 reforça a obrigatoriedade da credencial nas vagas reservadas.

Como o condutor pode recorrer da infração?

O primeiro passo é conferir a notificação de autuação e identificar o prazo para apresentar defesa prévia. O proprietário deve analisar placa, local, horário, enquadramento, características do veículo e descrição feita pelo agente. Erros materiais ou informações incompatíveis podem fundamentar o pedido de arquivamento.

Se a penalidade for aplicada, ainda cabe recurso à Jari e, depois, recurso em segunda instância. Para sustentar a contestação, podem ser reunidos os seguintes documentos:

Como emitir e usar corretamente a credencial?

A credencial pode ser solicitada pelos canais disponibilizados pelo órgão de trânsito ou emitida digitalmente por meio dos serviços da Senatran. O serviço atende pessoas idosas e pessoas com deficiência, e a versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para a fiscalização eletrônica funcionar, o beneficiário precisa vincular a autorização ao veículo que será utilizado.

Antes de estacionar, o condutor deve confirmar se a credencial física está visível ou se a versão digital foi vinculada ao automóvel correto. Esse cuidado continua necessário mesmo em paradas rápidas e quando a pessoa idosa permanece dentro do carro. A identificação válida preserva a finalidade da vaga e evita a multa gravíssima, os sete pontos e a possível remoção do veículo.

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