O condutor principal pode ser cadastrado pelo proprietário quando outra pessoa utiliza o veículo com frequência. O procedimento é gratuito, realizado pelo app CNH do Brasil e vincula o motorista habitual ao registro do automóvel. Com a confirmação, infrações relacionadas à condução podem ser atribuídas diretamente ao cadastrado, sem exigir uma indicação posterior em cada autuação.

Para que serve a indicação do condutor principal?

A função atende situações em que o veículo está registrado no nome de uma pessoa, mas é dirigido regularmente por outra. Isso ocorre, por exemplo, quando pais cedem o carro aos filhos, cônjuges compartilham um automóvel ou uma pessoa compra o veículo para uso permanente de outro integrante da família.

Depois que o cadastro é aceito, o motorista habitual passa a constar no Registro Nacional de Veículos Automotores. A medida reduz erros na atribuição de pontos e facilita o gerenciamento das multas de trânsito geradas sem abordagem. O proprietário continua responsável pela documentação, pelo licenciamento e pelas condições do automóvel.

Quais requisitos devem ser atendidos pelo motorista indicado?

O proprietário do veículo e a pessoa escolhida precisam ter acesso ao app CNH do Brasil. O motorista indicado deve possuir habilitação válida e categoria compatível com o automóvel. Também é necessário informar corretamente o CPF solicitado durante o cadastro.

Antes de iniciar o procedimento, vale conferir os seguintes requisitos:

Como cadastrar o condutor principal pelo aplicativo?

O cadastro começa no acesso ao app CNH do Brasil com a conta gov.br do proprietário. Na área dedicada aos veículos, basta selecionar o automóvel desejado, abrir as opções do documento digital e localizar a função “Principal condutor”. Em seguida, o sistema solicita o CPF da pessoa que utiliza o veículo habitualmente.

O processo pode ser organizado nesta sequência:

• Abra o aplicativo e faça login com a conta gov.br.
• Acesse a seção “Veículos”.
• Selecione o automóvel que terá o motorista habitual cadastrado.
• Entre na opção “Principal condutor”.
• Informe o CPF solicitado e confirme a indicação.
• Aguarde a aceitação da pessoa cadastrada.

Como o motorista aceita a indicação recebida?

A solicitação não entra em vigor apenas com o envio feito pelo proprietário do veículo. O motorista escolhido precisa acessar o aplicativo, abrir a notificação e confirmar que concorda em ser registrado como principal usuário do automóvel. Sem essa autorização, o vínculo permanece pendente e não produz os efeitos previstos para o cadastro.

Após a confirmação, o novo status pode ser consultado na área do veículo. O CRLV-e também pode ser compartilhado com o motorista, permitindo que ele tenha o documento digital disponível no próprio celular. Esse compartilhamento facilita a apresentação do licenciamento durante fiscalizações, mas não transfere a propriedade do automóvel.

Quais multas passam para o motorista cadastrado?

O condutor principal responde pelas infrações decorrentes do comportamento de quem dirige, especialmente aquelas registradas sem identificação imediata do motorista. Excesso de velocidade, avanço de sinal e circulação em local proibido são exemplos de ocorrências relacionadas à condução que podem ser vinculadas ao cadastro.

Infrações ligadas à situação do veículo permanecem sob responsabilidade do proprietário. Licenciamento vencido, equipamento obrigatório ausente, alteração irregular e problemas de conservação não são transferidos apenas porque existe um motorista habitual registrado. Também é importante não confundir esse serviço com a indicação do real infrator, utilizada para uma multa específica já registrada.

É possível excluir ou substituir o motorista habitual?

O proprietário pode remover o cadastro quando a pessoa deixar de utilizar o automóvel regularmente. A exclusão é feita na mesma área destinada ao principal condutor. Depois disso, outro motorista poderá ser indicado, desde que cumpra os requisitos e aceite a nova solicitação. A pessoa cadastrada também pode recusar ou encerrar o vínculo pelo aplicativo.

O cadastro mantém as responsabilidades bem definidas

Indicar corretamente quem utiliza o veículo evita que o proprietário receba pontos por condutas praticadas pelo motorista habitual. O recurso também torna o registro mais coerente com o uso real do automóvel, reduzindo a necessidade de apresentar formulários sempre que uma infração sem abordagem for registrada.

A consulta periódica ao prontuário, ao CRLV-e e às notificações continua necessária mesmo após o cadastro. Proprietário e motorista devem acompanhar multas, prazos e condições da habilitação. Com os dados atualizados no aplicativo, a gestão do veículo fica alinhada às regras de fiscalização e às responsabilidades previstas na legislação de trânsito.

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