O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos pagamentos referentes à instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais.

A medida consta de acórdão assinado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e atinge os contratos firmados com as empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços e Perkons S.A., que permanecerão paralisados até a conclusão da análise do processo pela Corte.

Denúncia de deputado motivou abertura do caso

A apuração teve início depois que o deputado estadual Vitor Junior, do PDT, levou ao TCE e ao Ministério Público suspeitas de irregularidades na licitação dos equipamentos. A equipe técnica do tribunal identificou, na avaliação dos contratos, sinais de restrição à concorrência entre as empresas participantes e falhas na condução do certame.

Segundo o levantamento técnico acolhido pelo conselheiro relator e referendado pelo plenário, o sobrepreço identificado no processo supera R$ 129 milhões.

Entre os pontos questionados estão a alteração do modelo de contratação adotado pelo Departamento de Estradas de Rodagem em relação ao processo anterior, a permissão para que consórcios participassem da disputa, antes vedada, a elevação significativa dos valores estimados para o serviço e vínculos comerciais entre concorrentes em contratos vigentes em outros estados.

Ao comentar a decisão, Vitor Junior afirmou a O Globo: “O nosso papel é fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e transparência. Quando identificamos indícios de irregularidades, temos a obrigação de agir”.

O parlamentar acrescentou que a suspensão dos pagamentos não encerra o processo, mas funciona como precaução para evitar danos ao erário enquanto a apuração continua.

Disputa por centavos chamou atenção no pregão

O certame eletrônico para aquisição dos radares ocorreu em setembro de 2025. Em um dos lotes, que abrange a RJ-104, no trecho entre Niterói e Manilha, via com onze radares instalados em seis pontos de monitoramento e também a RJ-106, a proposta vencedora superou a segunda colocada por apenas um centavo.

Nos outros dois lotes do pregão, a diferença entre as propostas vencedoras e as concorrentes ficou em R$ 1 mil.

Na ocasião, o DER-RJ informou ter prestado esclarecimentos ao TCE-RJ dentro do prazo determinado, afirmando que o processo licitatório transcorreu por meio eletrônico, com registro das etapas em sistema próprio e acompanhamento dos órgãos de controle.

“Não somos contra a modernização das rodovias ou a utilização de radares. O que defendemos é que qualquer contratação seja feita de forma justa, transparente e com respeito ao dinheiro do contribuinte”, declarou Vitor Junior.

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