Comissão do Senado deve votar marco legal para criptomoedas em fevereiro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar em fevereiro a proposta de criação de um marco regulatório para as criptomoedas. A proposta é relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou o parecer definitivo sobre a matéria em 14 de dezembro...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar em fevereiro a proposta de criação de um marco regulatório para as criptomoedas. A proposta é relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou o parecer definitivo sobre a matéria em 14 de dezembro.
A proposta determina que o órgão regulador do mercado de criptomoedas deve ser definido por ato do presidente da República.
O texto ainda estabelece que as empresas de compra e venda dos ativos, conhecidas como exchanges, devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro.
Além disso, a proposta determina que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado em eventuais conflitos.
Se o texto for aprovado pela CAE, não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a Câmara.
