Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou receita primária total bruta para o próximo ano de mais de R$ 2,25 trilhões. Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Hélio Leite (União-PA) em reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (23), como adiantou o presidente da Comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), a O Antagonista na semana passada.

Leite optou por manter as receitas orçamentárias como enviadas pelo Executivo, segundo ele, “em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, com uma única exceção. O relatório acatou seis emendas que restabelecem a receita da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), no valor de R$ 1,2 bilhão, que não estava prevista no projeto inicial.

Conforme a regra do teto de gastos, toda receita extra de 2023 deve ser direcionada para o pagamento da dívida pública, o que consumirá mais R$ 2 trilhões. Assim, a expectativa, novamente, é de déficit primário ao final do exercício financeiro.