Comissão aprova reforma no IR; texto vai a plenário nesta quarta
O relator da matéria na CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto que foi aprovado na Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais. Agora, a matéria segue para a análise do plenário. A votação deve ocorrer ainda nesta quarta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, a proposta também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês.
Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta traz duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.
O relator da matéria na CAE, Renan Calheiros (MDB-AL, foto), decidiu manter o texto que foi aprovado na Câmara com receio de que mudanças na proposta poderiam atrasar a sanção do projeto, tido hoje como uma prioridade do governo Lula.
Pelo texto, a tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.
Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
O projeto a isenção do IR foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). Caso o texto passe pelo Senado, ele pode ser aplicado já em 2026..
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