Os contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2023 têm uma nova chance de regularizar a situação de seus veículos. O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do IPVA 2025 já está em vigor, oferecendo condições exclusivas para quitação ou parcelamento de dívidas, incluindo descontos significativos em juros, multas e encargos. Esta iniciativa, conduzida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), é válida para todos os proprietários de veículos, inclusive aqueles com débitos já inscritos em dívida ativa.

O prazo para adesão ao programa segue até 30 de dezembro de 2025. Com a adesão digital, prazos estendidos e descontos generosos, o Profis IPVA 2025 incentiva a retomada do compromisso com o pagamento de tributos, sem penalizar o contribuinte de forma severa. A recomendação é clara: não deixe para a última hora.

O que é o Profis IPVA?

O Profis IPVA é um programa estadual voltado à renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O objetivo principal é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo a arrecadação de recursos de forma mais acessível para a população. Por meio do programa, o contribuinte pode optar por quitar o débito em parcela única com descontos mais agressivos ou escolher o parcelamento com redução parcial dos encargos.

Quais são os descontos oferecidos?

O Profis IPVA 2025 apresenta diferentes faixas de descontos, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:

• Pagamento à vista: 5% de desconto sobre o valor original do imposto e 100% de desconto sobre multas e juros.
• Pagamento parcelado (até 12 vezes): 80% de desconto nas multas e acréscimos moratórios e 60% de desconto nos juros. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.

Essas condições permitem que até mesmo quem está com dívidas antigas consiga se regularizar com menos impacto financeiro.

Quem pode aderir ao programa?

A adesão é permitida a todos os contribuintes com IPVA em atraso até 31 de dezembro de 2023, inclusive aqueles com valores inscritos em dívida ativa. Isso abrange:

• Proprietários de veículos que não pagaram o IPVA nos anos anteriores;
• Contribuintes com parcelamentos interrompidos ou inadimplentes;
• Pessoas físicas ou jurídicas com débitos pendentes vinculados a veículos automotores registrados no estado.

Como aderir ao Profis IPVA 2025?

A adesão é feita exclusivamente pela internet, no portal do IPVA da Secretaria da Fazenda. O processo é simples e pode ser realizado em poucos minutos:

1. Acesse o portal do Sefaz da sua região;
2. Informe os dados do veículo: Renavam e placa;
3. O sistema identificará automaticamente os débitos que se enquadram no Profis;
4. Selecione uma das opções disponíveis: Profis IPVA 2025 – Cota única ou Profis IPVA 2025 – Parcelamento (até 12x);
5. Emita o boleto correspondente à modalidade escolhida;
6. Realize o pagamento até a data de vencimento indicada.

Regras importantes do parcelamento

Para os contribuintes que optarem por parcelar a dívida, algumas regras devem ser observadas:

• Valor mínimo por parcela: O valor mensal das parcelas não pode ser inferior a R$ 100,00.
• Vencimento das parcelas: A primeira parcela vence no ato da adesão; as demais vencem sempre no último dia útil de cada mês subsequente, sem acréscimos adicionais, desde que o pagamento seja feito dentro do prazo.
• Em caso de atraso: Parcelas vencidas estão sujeitas a juros, multa e correção, conforme determina a legislação vigente.

IPVA em atraso: O que acontece?

Não pagar o IPVA acarreta diversas sanções administrativas e legais. O contribuinte inadimplente pode enfrentar:

• Multa diária e juros;
• Inscrição em dívida ativa e protesto do débito;
• Restrições no CPF/CNPJ;
• Impossibilidade de licenciar o veículo;
• Impedimento de venda ou transferência do automóvel;
• Apreensão do veículo em blitz e operações de fiscalização.

A adesão ao Profis 2025 pode evitar todos esses transtornos, limpando o histórico do contribuinte e garantindo a regularização da situação fiscal.