A Câmara aprovou nesta quinta, 25, a MP 1063, que autoriza postos de combustíveis a comprarem etanol hidratado diretamente de produtores ou importadores, sem a necessidade de passarem por distribuidoras. O texto segue agora para o Senado.

A MP enviada pelo Executivo também permitia que postos passassem a vender combustíveis de outras marcas, diferentes de suas bandeiras, desde que isso fosse devidamente informado ao consumidor. Esse trecho, no entanto, foi retirado após aprovação de um destaque apresentado pela bancada do PT, informa o Estadão.

Segundo o relator da proposta, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o governo acredita que “isso poderia baratear” o preço dos combustíveis. Os petistas, porém, acham “questionável” que se tenha um posto de uma bandeira vendendo produtos de outra marca.

Por se tratar de MP, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação, em 12 de agosto. Contudo, para se tornar legislação permanente, o texto tem de ser aprovado em até 120 dias, sob risco de perder a vigência — a medida vale até o próximo dia 9.

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