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Câmara aprova texto-base de reforma do Carf

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 07.07.2023 16:51 comentários
Economia

Câmara aprova texto-base de reforma do Carf

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em votação no plenário na...

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Câmara aprova texto-base de reforma do Carf
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em votação no plenário na tarde desta sexta-feira (7).

Os deputados ainda votam destaques, que podem retirar trechos da PL, mas a matéria vai ao Senado.

O projeto dá ao governo voto de desempate em decisões do conselho, que julga casos tributários.

Nesta sexta, o relator da reforma, deputado Beto Pereira (PSDB), acrescentou ao seu parecer uma proposta da bancada ruralista para proibir a execução de garantia dos supostos impostos devidos do acusado antes do trânsito em julgado da ação.

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