Câmara aprova texto-base da MP do Refis
Para registro: a Câmara aprovou o texto-base da MP que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Os destaques devem ser votados na semana que vem...
Para registro: a Câmara aprovou o texto-base da MP que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Os destaques devem ser votados na semana que vem.
O texto dá mais prazo para aderir ao programa –ele foi estendido até 31 de outubro– e o direito de pagar o valor da dívida, excluído o sinal, com desconto de até 70% nas multas.
O texto original da MP previa desconto de até 50%. Emendas ao texto apresentadas por membros da comissão especial tentaram que ele fosse de até 99%.
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