Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de ICMS sobre adicional de bandeira tarifária
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar (PLC) 62/15 que impede a incidência do ICMS sobre as bandeiras tarifárias aplicadas em períodos de escassez hídrica. A proposta será enviada ao Senado...
Foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que impede a incidência do ICMS sobre as bandeiras tarifárias aplicadas em períodos de escassez hídrica. A proposta será enviada ao Senado.
As bandeiras foram criadas pela Aneel para identificar as situações de escassez hídrica, sendo a verde (sem adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).
O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o consumidor poderá economizará até R$ 4 a cada 100 kWH consumidos, o equivalente a até 27% do ICMS, cobrado por alguns estados.
O texto original apresentado especificava que o tributo não poderia incidir sobre as bandeiras amarela e vermelha, mas o relator, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), retirou os termos do texto.
“Retiramos os termos ‘bandeiras amarelas e vermelha’ porque nós temos hoje uma nova bandeira, bandeira de escassez hídrica e poderemos ter mais uma, que de repente poderá ser criada. Para evitar tudo isso, nós retiramos os termos”, disse à CNN Brasil.
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