Câmara aprova programa com incentivos de R$ 15 bi para indústria química

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com incentivos da ordem de 15 bilhões de reais em cinco anos. A proposta, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP). Agora, seguirá para o Senado Federal.

O texto também reduz alíquotas de Pis e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

Pela proposta, o Presiq vai funcionar de janeiro de 2027 a dezembro de 2031 e possuirá duas modalidades: a industrial e a de investimento. A modalidade industrial é referente à compra de diversos tipos de produtos químicos usados como insumo para a produção de outros. A habilitação será automática para as empresas já habilitadas no Reiq, na data do término deste (31 de dezembro de 2026).

Na modalidade de investimento, a habilitação será automática para as empresas participantes do Reiq que já contam com incentivo fiscal para investir.

Empresas que não são beneficiárias do Reiq precisarão de aprovação pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nessas duas modalidades. As alíquotas diferenciadas de tributos no Reiq teriam fim em 2027, mas a proposta retoma alíquotas menores.

“Como uma espécie de subsídio, o projeto permite às indústrias habilitadas na modalidade industrial calcularem crédito de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a ser usado no abatimento da base de cálculo de tributos federais. Esse crédito não entrará na base de cálculo desses tributos”, diz a Agência Câmara.

“O crédito será equivalente a 6% do valor de compra dos produtos químicos listados, sem dedução de tributos. Ao menos 8% do valor obtido deverá ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento. A concessão dos créditos, no entanto, será limitada a um total de 2,5 bilhões de reais por ano nos anos de 2027 a 2031, totalizando 12,5 bilhões de reais. Mas empresas poderão utilizar os créditos obtidos inclusive em anos posteriores, se necessário para contemplar projetos plurianuais”.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, com compromisso de aplicação de 10% dos créditos obtidos em pesquisa e desenvolvimento, na modalidade de investimento, a empresa deverá calcular o crédito aplicando a alíquota de 3% sobre a receita bruta até o limite do investimento de ampliação ou modernização de capacidade instalada. Haveria um limite orçamentário da renúncia fiscal de 500 milhões de reais ao ano de 2027 a 2031.

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