Câmara aprova isenção de ICMS em transações comerciais de um mesmo grupo econômico
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 6, por 295 votos a favor e 20 contrários, o projeto que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular...
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 6, por 295 votos a favor e 20 contrários, o projeto que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular.
Agora, a matéria vai à sanção.
“É uma medida importantíssima para aliviar a carga tributária sobre as empresas e dar mais segurança jurídica ao país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Para a FPE, a transferência física de bens entre localidades do mesmo dono não deve sofrer cobrança de ICMS, já que não é uma efetiva circulação de mercadorias e não se trata da operação de compra e venda entre diferentes contribuintes.
Além disso, a FPE acredita que a matéria estabelece uma tributação mais justa, além de trazer maior segurança jurídica e assegurar a manutenção dos investimentos de logística realizados pelas empresas.
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