Câmara aprova isenção de ICMS em transações comerciais de um mesmo grupo econômico Câmara aprova isenção de ICMS em transações comerciais de um mesmo grupo econômico
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Câmara aprova isenção de ICMS em transações comerciais de um mesmo grupo econômico

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 06.12.2023 08:30 comentários
Economia

Câmara aprova isenção de ICMS em transações comerciais de um mesmo grupo econômico

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 6, por 295 votos a favor e 20 contrários, o projeto que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular...

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Câmara aprova isenção de ICMS em transações comerciais de um mesmo grupo econômico
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 6, por 295 votos a favor e 20 contrários, o projeto que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular.

Agora, a matéria vai à sanção.

“É uma medida importantíssima para aliviar a carga tributária sobre as empresas e dar mais segurança jurídica ao país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Para a FPE, a transferência física de bens entre localidades do mesmo dono não deve sofrer cobrança de ICMS, já que não é uma efetiva circulação de mercadorias e não se trata da operação de compra e venda entre diferentes contribuintes.

Além disso, a FPE acredita que a matéria estabelece uma tributação mais justa, além de trazer maior segurança jurídica e assegurar a manutenção dos investimentos de logística realizados pelas empresas.

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