O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou, nesta quarta-feira, 23, um projeto de lei complementar que promove a tributação da exploração de dados pelas big techs – como Google, Meta e X.

O texto cria um tributo denominado Contribuição Social Digital. A CSD incidiria sobre a receita bruta de serviço de veiculação de publicidade em meio digital que use dados coletados de usuários e sobre a receita bruta de venda ou transferência de dados gerados por usuários localizados no Brasil, ou deles coletados durante o uso de uma plataforma digital.

Pelo projeto, seriam contribuintes da CSD as empresas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, que tenham auferido com esses serviços, no ano-calendário anterior, receita bruta global superior a 500 milhões de reais. A alíquota seria de 7%.

O texto prevê ainda a criação de um novo instrumento de transferência de renda para brasileiros, denominado Pix das big techs. Ele seria desenhado pelo governo federal. De acordo com o projeto, 50% do produto da arrecadação da CSD será devolvido por meio desse instrumento para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física, de plataforma de incidência do tributo.

Além disso, 25% do produto da arrecadação seria destinado para um Fundo Nacional de Cuidados Digitais, voltado para o financiamento de programas de proteção de dados pessoais e segurança digital e de iniciativas de integridade da informação e combate à desinformação, entre outros itens.

Os 25% restantes seriam destinados para um Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva, voltado para o desenvolvimento de infraestrutura pública e comunitária de armazenamento e processamento de dados; e para “programas de fortalecimento de infraestruturas digitais públicas enquanto soluções estruturantes que adotam padrões de tecnologia em rede para o interesse público”.

Na justificativa do projeto, Boulos afirma que o texto “visa corrigir a concentração de poder econômico e político nas mãos de grandes empresas da economia digital, como Google, Meta e X (antigo Twitter), cujas práticas têm gerado sérios riscos à soberania nacional e à democracia”.

Segundo o parlamentar, essas plataformas, ao explorarem dados pessoais de usuários brasileiros, “utilizam algoritmos e publicidade segmentada para manipular comportamentos, polarizar debates e maximizar lucros, sem contribuir proporcionalmente para o desenvolvimento do país”.

Boulos pontua que essas práticas violam a privacidade garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados e distorcem o espaço democrático. “Estudos do MIT e da Universidade de Oxford demonstram que a segmentação amplifica discursos de ódio e notícias falsas, como observado nas eleições de 2018 e 2022 no Brasil. Enquanto isso, as big techs seguem sem contribuir proporcionalmente para o desenvolvimento tecnológico nacional, aprofundando desigualdades”, acrescenta.

“Escalada de retaliações”

Conforme o deputado, o crescimento dos poderes político e econômico das big techs tem impactado as democracias.

“A revolução digital fez com que o mecanismo de apropriação do excedente social mudasse. Com isso, a própria natureza do sistema mudou. Onde imperava a fábrica, hoje temos as plataformas em escala global que ampliam suas explorações. Produto deste sintoma é a nova escalada de retaliações de aparente caráter econômico que o presidente dos Estados Unidos, Trump, tem feito desde o fim da última reunião dos BRICS no Rio de Janeiro, Brasil, no início de julho de 2025″.

Boulos diz ainda que, no início de 2025, a Meta anunciou alinhamento político com Donald Trump contra países que busquem regular big techs. Além disso, relembra que, na carta enviada ao presidente Lula (PT) com anúncio de tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros, o presidente americano cita “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos EUA.

Lula defendeu taxação de big techs

Em discurso no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, na semana passada, Lula defendeu a taxação de big techs pelo Brasil.

“Ele [Trump] disse ‘eu não quero que as plataformas americanas sejam cobradas no Brasil’. O mundo tem que saber o seguinte: este país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho deste país. E eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais“, pontuou.

A Mesa Diretora da Câmara ainda definirá por quais comissões o projeto de lei complementar de Boulos passará.

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