O relator da nova PEC dos Combustíveis, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse há pouco que vai apresentar o seu relatório na CCJ do Senado na próxima segunda-feira. Em plenário, o projeto pode ser apreciado na terça.

O parlamentar confirmou que no texto constará a concessão de um vale-diesel de R$ 1 mil para 900 mil caminhoneiros autônomos e o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

Segundo Bezerra, a ideia é destinar os R$ 22 bilhões que seriam utilizados para compensar estados e municípios por perdas decorrentes da desoneração do ICMS para bancar os dois benefícios.

“O projeto [de redução do ICMS] ainda não produziu os efeitos que dele se espera. Após a sanção, a gente percebeu pelas iniciativas, que já estão formalizadas por parte dos estados, que eles se colocaram contrários à redução tributária, havendo iniciado ações de judicialização da matéria”, afirmou Bezerra.

O vale-diesel de R$ 1 mil terá um custo de R$ 5,4 bi até o final do ano. O aumento do Auxílio Brasil terá impacto de R$ 21 bilhões.

Bezerra informou que o aumento do Auxílio Brasil não seria configurado como crime eleitoral, pois já é um programa que já existe. Em relação ao voucher para caminhoneiros, o governo federal estuda decretar estado de emergência para fugir de qualquer implicação junto ao TSE.

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