Bancos podem ser penalizados pela lei brasileira, diz Moraes sobre Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou à agência de notícias Reuters que os bancos podem ser penalizados por apreender ou bloquear ativos nacionais em resposta às sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

Segundo Moraes, a aplicação da lei americana em relação aos bancos brasileiros que operam nos Estados Unidos “está sob a jurisdição dos EUA”.

“No entanto, se esses bancos optarem por aplicar essa lei internamente, eles não poderão fazê-lo — e poderão ser penalizados pela legislação brasileira”, acrescentou.

Moraes disse que decisões de tribunais e governos estrangeiros dependem de validação por meio de processo interno para entrar em vigor no Brasil.

Ele alegou não ser possível apreender bens, congelar fundos ou bloquear bens de cidadãos brasileiros sem seguir essas etapas legais no Brasil.

O ministro Flávio Dino, do STF, “esclareceu” na segunda-feira, 18, que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro”.

Moraes aposta no recuo de Trump

À Reuters, Moraes disse acreditar que o próprio poder Executivo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump, reverterá as sanções aplicadas contra ele com base na Lei Magnitsky.

“Assim que as informações corretas forem repassadas, como está sendo feito agora, e as informações documentadas chegarem às autoridades americanas, acredito que não será necessária nenhuma ação legal para reverter [as sanções]. Acredito que o próprio poder executivo dos EUA, o presidente, as reverterá”, disse.

Questionado por que acreditava em um recuo do governo Trump sobre as sanções, Moraes afirmou estar ciente das divisões internas na Casa Branca que atrasaram as sanções.

“Houve relutância no Departamento de Estado e grande relutância no Departamento do Tesouro”, disse Moraes, sem explicar como recebeu a informação.

Moraes afirmou ainda que “uma contestação judicial é possível”.

“E ainda não encontrei um advogado ou acadêmico americano ou brasileiro que duvide que os tribunais a anulem. Mas, neste momento, optei por esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, acrescentou.

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