Banco Central retira embargos sobre inspeção pelo TCU
Com a iniciativa do BC, volta a valer a decisão da Corte que determinou a inspeção e o plenário não analisará o caso Master
O Banco Central (BC) retirou, nesta terça-feira, 13, o recurso (embargos de declaração) que havia protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus que determinou a realização de inspeção no BC para apurar os procedimentos que envolveram a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Na última quinta-feira, 8, o ministro acolheu os embargos e, dessa forma, determinou a suspensão da inspeção e submeteu o caso para análise do plenário da Corte de Contas. Com a retirada do recurso, porém, agora volta a valer a decisão anterior e o plenário não analisará o caso. O processo tramita sob sigilo.
O pedido de desistência dos embargos foi protocolado pelo Banco Central após a reunião, na segunda-feira, 12, entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, Jhonatan de Jesus e outros integrantes do TCU.
Segundo Vital do Rêgo, o objetivo do encontro foi buscar uma forma de conciliar o poder de fiscalização do tribunal com a autonomia do BC.
O ministro afirmou ainda que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master traz “segurança jurídica” ao caso.
De acordo com Vital do Rêgo, a análise deve ser concluída em menos de um mês. Ele ressaltou que agora há um acordo entre o TCU e o Banco Central para a realização da inspeção e para o exame da documentação relacionada ao processo.
Ao determinar a inspeção, Jhonatan de Jesus disse que a nota técnica enviada pelo BC ao tribunal com explicações sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master “se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Em resumo, afirmou o ministro, o BC defende que a liquidação não teria sido ato isolado ou precipitado, mas desfecho de processo de supervisão, “reputando-se inevitável diante de crise de liquidez, descumprimentos normativos relevantes e achados de irregularidades em operações, com remissão às bases legais correspondentes”.
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