Bacen impõe sigilo em teor de reunião entre Moraes e Galípolo para discutir Magnitsky

O Banco Central (Bacen) colocou em sigilo e omitiu o registro do teor de duas reuniões ocorridas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a aplicação da Lei Magnistky.

A informação consta em resposta a um requerimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).

Segundo o Banco Central, os detalhes do encontro entre Moraes e Galípolo não podem ser divulgados pois, na visão do órgão, o teor da conversa envolve “riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 14, inciso I, do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021”.

Além disso, o órgão admite na resposta que “não mantém registros das discussões ocorridas em tais reuniões”.

No final do ano passado, a colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar, afirmou que Moraes procurou Galípolo para interceder pelo Banco Master antes de sua liquidação. Essas conversas ocorreram no final de julho. A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, detinha na época um contrato que lhe rendia 3,6 milhões de reais ao mês. O contrato tinha vigência de 36 meses e poderia render até 129 milhões de reais à esposa do ministro.

Segundo o Estadão, foram cinco conversas, uma delas presencialmente. Em um único dia, Moraes telefonou para Galípolo seis meses em um mesmo dia, conforme o jornal. Nenhum desses encontros constou nas agendas do presidente do Banco Central, nem de Moraes.

Durante a crise, e para justificar a conversa com Galípolo, Moraes divulgou uma nota confirmando dois encontros com o presidente do Bacen. O ministro argumentou que ambas as conversas (14 de agosto e 30 de setembro) visavam discutir as sanções por meio da Lei Magnistky. Nenhuma delas, porém, foi registrada na agenda oficial de Moraes no STF.

Pior: documentos disponibilizados também por meio da LAI revelam que, em setembro deste ano, o Bacen ainda não tinha “documentos ou orientações” sobre a aplicação da Magnistky.

Na resposta encaminhada ao deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, o Banco Central se negou a divulgar detalhes sobre essas duas reuniões entre Moraes e Galípolo.

“O BCB não divulga a ocorrência de reuniões com altas autoridades da República, quando a temática nelas tratada envolva riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 14, inciso I, do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021”, justificou o órgão.

“Esse é o caso do objeto de sua solicitação (aplicação da Lei Magnitsky a altas autoridades da República). Pela mesma razão, o Banco Central não mantém registros das discussões ocorridas em tais reuniões, aplicando-se ao caso, portanto, o entendimento consolidado na Súmula nº 6, de 2015, da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), segundo o qual a declaração de inexistência de informação objeto de solicitação possui natureza satisfativa”, acrescentou.

“Se as informações existem e estão sob sigilo, a resposta do Banco Central é incompleta, pois não indica o grau de classificação, a autoridade responsável, o prazo de restrição nem a fundamentação legal exigida pela Lei de Acesso à Informação. Por outro lado, se tais registros não existem, há uma contradição com declaração pública do próprio presidente do Banco Central de que todas as reuniões, comunicações e ações da instituição são devidamente documentadas. Em qualquer dos casos, a situação exige esclarecimentos compatíveis com os deveres constitucionais de transparência, publicidade e controle público”, afirmou o parlamentar do PL.

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