As exigências de Guedes para aceitar o auxílio fura-teto

Paulo Guedes (foto) e os secretários do Ministério da Economia só topam furar o teto de gastos para garantir o Auxílio Brasil de R$ 400 com o cumprimento uma exigência. Eles só aceitam a medida se o gasto extraordinário de R$ 30 bilhões e o número de beneficiários estiverem explícitos na Constituição. Os técnicos da pasta dizem que não querem ser acusados de pedalar e responder nos tribunais por eventuais irresponsabilidades fiscais.

Essa exigência, somada ao descontentamento dos deputados relatores da PEC dos Precatórios e da Medida Provisória do Auxílio Brasil, levou ao adiamento do anúncio do novo valor do benefício. A ala política queria fazer a divulgação do programa social sem os detalhes acertados com os deputados. Guedes e os secretários não aceitaram.

O governo quer aumentar de 14 milhões para 17 milhões o número de famílias que recebem o Bolsa Família e passarão a ser beneficiárias do Auxílio Brasil. Além disso, Jair Bolsonaro quer elevar o valor médio pago pelo programa social dos atuais R$ 189 para R$ 400.

O aumento de R$ 211 depende de duas medidas. A primeira é a abertura de espaço fiscal com a aprovação da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de sentenças judiciais. Com essa medida, o governo conseguiria bancar R$ 111 da alta do benefício.

Os outros R$ 100, com um custo de R$ 30 bilhões, só podem ser pagos fora do teto de gastos. Guedes e os secretários da Economia exigem que essa previsão de gastos extraordinários e o número de beneficiários esteja expressa na Constituição. A solução encontrada foi incluir essa previsão também na PEC dos Precatórios.

Como mostramos, o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez chegar ao Palácio do Planalto que não gostou de ficar de fora dos debates que ocorreram nos últimos dias.

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