O ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu mais uma ação contra Paulo Guedes (foto) por conta da informação de que ele possui uma offshore. A ação foi apresentada pelo PDT, que solicitava que a Corte pedisse para a PGR investigar suposto cometimento de diversos crimes, como o de lavagem de dinheiro.

“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do MP, tampouco cabe ao Judiciário que solicite a abertura de investigação como constou na inicial. O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, disse Toffoli.

Em 5 de outubro, Toffoli já havia arquivado outras ações semelhantes. Uma das petições era de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem como alvos Guedes e Campos Neto. A outra, da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.

A existência de empresas do ministro e do presidente do Banco Central no exterior foi revelada no último fim de semana pela investigação chamada “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se