Após o desembargador Fernando Quadros da Silva, do TRF-4, suspender a liminar que impedia a realização de leilão para a compra do arroz estatal, o governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), adquiriu nesta quinta-feira, 6, 263 mil toneladas do grão.

Apesar da pressão dos agricultores, especialmente os do Rio Grande do Sul, o saco de cinco quilos de arroz foi adquirido por 25 reais e será repassado ao consumidor final por 20 reais, com preço tabelado e rótulo do governo.

À CNN Brasil, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, celebrou o resultado.

“Um sucesso onde tínhamos maiores expectativas. Não tem arroz no mercado no mundo nos preços que estavam sendo praticados no Brasil depois da enchente no Rio Grande do Sul e nem os produtores estavam recebendo por isso. Era pura especulação”, disse.

“Não pode um saco de arroz custar 38, 40 reais. O mundo está oferecendo para o Brasil por 25 reais. A prova está aí, agora no leilão. Haverá uma subvenção do governo para que o consumidor compre por 20 reais, o pacote de 5 quilos”, acrescentou.

Batalha jurídica

O leilão para a compra do arroz estatal ocorreu após uma batalha nos tribunais.

Como mostramos, na noite de quarta-feira, 5, o juiz federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região Bruno Risch Fagundes de Oliveira havia suspendido o certame.

Em primeira instância, o juiz federal concedeu liminar contra o leilão sob a argumentação de que, até o momento, a União não havia deixado claro se as enchentes no Rio Grande do Sul vão, de fato, impactar na demanda e na oferta de arroz ao mercado brasileiro.

Na manhã desta quinta, 6, no entanto, o desembargador Fernando Quadros da Silva, do TRF-4, suspendeu a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o magistrado, “é difícil estimar o tamanho dos estragos, em virtude das próprias condições locais com diversas áreas inundadas e de difícil acesso” no Rio Grande do Sul.

Entidades negam risco de desabastecimento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que, como quase 85% da safra de arroz plantada no estado havia sido colhida antes das chuvas, não haveria risco de desabastecimento.

“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga)”, afirmou a confederação na ação que pedia a suspensão do leilão.

Ainda segundo a CNA, os produtores rurais do Rio Grande do Sul “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”.

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