Apreciação de vetos vai indicar saldo da articulação do governo
A agenda política deve movimentar o mercado financeiro hoje e apontar qual o capital político restante do governo neste ano. Para os investidores duas deliberações em particular podem mexer com expectativas para a economia nacional...
A agenda política deve movimentar o mercado financeiro hoje e apontar qual o capital político restante do governo neste ano. Para os investidores duas deliberações em particular podem mexer com expectativas para a economia nacional.
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares podem apreciar os vetos do presidente da República à lei que institui o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e ao arcabouço fiscal. Ao todo 41 vetos estão na pauta da reunião desta quinta-feira, mas essas duas têm reflexos diretos nas expectativas para a meta fiscal.
No caso do Carf, os vetos presidenciais alteram principalmente a velocidade com que o governo passa a contar como receita da União multas e garantias em última fase de litígio.
As discordâncias do Planalto com o texto aprovado pelo Congresso em relação ao arcabouço dizem respeito à proibição de novas exceções aos limites de despesa e à previsão de contingenciamento de investimentos. O governo vetou os trechos que impediam o Executivo excluir investimentos dos limites (para proteger o PAC) e o que permitia o contingenciamento de recursos voltados a investimentos.
Caso os vetos sejam derrubados, a equipe econômica deve reforçar a pressão para a aprovação da emenda Randolfe Rodrigues, que prevê que o contingenciamento não pode ultrapassar o limite mínimo de despesas de inflação mais 0,6% – o que reduziria a necessidade de bloqueio de recursos dos R$ 53 bilhões previstos hoje para cerca de R$ 23 bilhões.
Se nada disso funcionar, o governo será obrigado a alterar a meta de déficit zero do resultado primário do ano que vem para poder reduzir o nível de contingenciamento orçamentário no ano que vem, conforme Lula já indicou em falas recentes.
Os líderes governistas têm tentado adiar a apreciação dessas matérias na sessão do Congresso Nacional de hoje em função de um temor de que não haja votos suficientes para manter os vetos de Lula.
Além disso, o presidente deve decidir até a meia-noite de hoje sobre a prorrogação da desoneração das folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. A equipe econômica aconselhou o petista a vetar a matéria por completo para evitar mais perda de arrecadação. O argumento seria uma suposta inconstitucionalidade na prorrogação em função de um dispositivo da Reforma Previdenciária.
Politicamente, no entanto, Lula deve enfrentar forte descontentamento se enveredar pela derrubada do texto, além de ter de enfrentar novamente um parlamento bastante disposto a derrubar um eventual veto à matéria.
Agenda econômica fraca e feriado do Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos também podem contribuir para queda de volume financeiro nos mercados locais e, consequente, aumento da volatilidade.
No campo das commodities, minério de ferro encerrou a primeira parte da sessão em Singapura em queda de 1,05%, cotado a US$ 135,25/tonelada. O petróleo também operava no vermelho, a US$ 81,14 o barril do tipo Brent (-1,00%).
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