A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira, 19, a retomada da importação de energia elétrica da Venezuela para Roraima, único estado do país sem ligação com o Sistema Interligado Nacional (SIN), com uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Após quatro anos de interrupção, a medida era necessária para que o Brasil pudesse reiniciar as operações junto ao país vizinho.

“É de responsabilidade da Aneel autorizar o enquadramento dos empreendimentos na sub-rogação dos benefícios do rateio da CCC [Conta de Consumo de Combustíveis] e os respectivos valores a serem reembolsados pela Câmara de Comercialização de energia Elétrica (CCEE). Durante a deliberação do tema, em reunião extraordinária, a diretoria colegiada da Aneel aprovou ainda as condições de acesso ao sistema elétrico brasileiro por parte da Âmbar Comercializadora de Energia, agente autorizado pela Ministério de Minas e Energia (MME) a importa energia proveniente da Venezuela. A deliberação estabelece os encargos relacionados à conexão e uso das instalações de transmissão em Roraima”, disse a agência em comunicado.

O custo variável unitário (CVU) estabelecido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico para a oferta da Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, é de 1.080 reais por megawatt-hora para o montante importado de até 30 megawatts e 900 reais por megawatt-hora para entre 31 e 60 megawatts.

Ao darem aval aos valores sugeridos pela Âmbar, Lula e o Ministério de Minas e Energia aceitaram que o consumidor pague preços bem superiores aos cobrados pela Venezuela entre 2001 e 2019. Nos dez primeiros anos de fornecimento, o valor por megawatt-hora MWh era equivalente a 127 reais. Para os dez anos seguintes, o preço passou para 137 reais.

O negócio expôs o eixo Lula-Joesley-Lewandowski. Enquanto o atual consultor dos irmãos Batista, Ricardo Lewandowski, é cogitado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o petista facilita a vida dos clientes do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

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