O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou a técnicos do órgão uma saída jurídica para dar aval a um acordo entre a Oi / V. tal e a Anatel que pode gerar um rombo bilionário aos cofres da União.

Detalhes da tratativa foram divulgados nesta sexta-feira, 12, pelo site O Bastidor. O Antagonista conseguiu confirmar com fontes próximas a Messias o imbricado estratagema que, no final, pode beneficiar o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

Em 3 de julho, o Tribunal de Contas da União deu aval para a transformação de um contrato de concessão do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) celebrado com a Oi, a V. Tal (de André Esteves) com a Anatel para o regime de prestação de serviços com “mínima intervenção regulatória”.

Leia abaixo do voto do relator do caso, Jorge Oliveira, endossado por outros ministros do TCU:

Para garantir essa mudança, a Agência Nacional de Telecomunicações renunciaria a aproximadamente 70% dos investimentos inicialmente previstos pela Oi em estrutura pública. Hoje, por força da Lei Geral de Telecomunicações, a Oi é obrigada a investir em torno de R$ 20,3  bilhões em serviços de infraestrutura.

Quais são as cláusulas do acordo?

Com o acordo, essa obrigatoriedade cairia para R$ 5,8 bilhões (R$ 5 bilhões pela V. Tal e R$ 800 milhões pela Oi). Sendo que, desse montante, R$ 1,1 bilhão seria referente à “construção de rede de acesso e rede interna em 4 mil escolas públicas de ensino básico”, construção de Centro de Dados pelo Brasil e implantação de cabo submarino na costa do Rio Grande do Sul, e nas regiões Norte e Nordeste.

Em contrapartida, a empresa de telefonia ficaria comprometida a operar até dezembro de 2028 nos locais onde é a única provedora do serviço de voz, iria manter os atuais contratos vigentes e somente faria o desligamento de pontos de interconexão de rede de forma planejada.

Judicialmente, a Oi/V. tal desistiria de todos os processos instaurados contra a Anatel com uma única exceção: a cobrança de multas por parte da Oi à União por eventuais prejuízos causados na atualização da lei sobre os serviços de telefonia de 1990. A Oi cobra do governo federal ressarcimentos que chegam a R$ 60 bilhões.

O MP junto ao TCU, porém, questionou esse acordo, visto que há “risco de insolvência da Oi” mesmo diante dessas condições extremamente vantajosas da negociação para o conglomerado ligado a André Esteves.

“Apesar de a Oi não ter aceitado renunciar integralmente à arbitragem, a estratégia adotada pelo acordo garante que eventuais resultados positivos sejam direcionados prioritariamente à satisfação de débitos com a União. A chance de a empresa auferir benefícios econômicos da arbitragem apenas ocorreria se os valores de indenização fossem muito elevados, o que é altamente improvável. Por isso mesmo, o plano de recuperação judicial da empresa está baseado, principalmente, na venda de ativos e na concentração de suas atividades nos serviços mais rentáveis”, defendeu o ministro Jorge Oliveira, relator do pedido de transferência contratual.

Agora, o caso está nas mãos da AGU para definição se o governo federal endossa ou não essas vantagens. Segundo apuração de O Bastidor, o presidente Lula deu aval para a chancela em benefício a André Esteves. Agora é saber se Messias conseguirá operar mais esse milagre: como uma dívida de R$ 20 bilhões pode ser transformar em outra de apenas R$ 5,8 bilhões.