TCU, “o mais novo balcão de Brasília”
Criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2022 sob o pretexto de solucionar impasses, SecexConsenso concentra poder e influência nas mãos de Bruno Dantas
O Tribunal de Contas da União (TCU) expandiu seus horizontes no fim de 2022. Pelas mãos de Bruno Dantas (foto), o órgão criado para auxiliar o Congresso Nacional nas funções de fiscalização financeira, de orçamento e patrimonial se tornou “o mais novo balcão de Brasília”, como define reportagem da edição de julho da revista piauí.
“Dantas aproximou-se do governo eleito, compreendeu que a futura Casa Civil pretendia renegociar concessões públicas (em vez de cancelar licitações problemáticas e fazer outras do zero), e apresentou a solução: a criação de uma espécie de câmara de mediação dentro do próprio TCU”, resume a revista, que chama a atenção para as relações pessoais do presidente do TCU.
Dantas é casado com a CEO do influente grupo de lobby Esfera, Camila Funaro Camargo Dantas, que é filha do fundador do grupo, João Camargo, também presidente da CNN Brasil.
“Mão amiga”
A reportagem da edição de julho da piauí descreve um encontro promovido pelo grupo Esfera no Guarujá (SP) em junho, que tinha entre os convidados o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Rubens Menin, fundador da construtora MRV e da CNN Brasil, Wesley Batista, dono da JBS e “grande parceiro da Esfera”, e Rubens Ometto, proprietário da Cosan e “maior doador de campanhas nas eleições de 2022”, além de quatro ministros do governo Lula.
Segundo a reportagem, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), “que está costurando acordos para a concessão de benefícios bilionários em dívidas, multas e outras renegociações com algumas das maiores empresas do país”, se tornou “a mão amiga a unir interesses públicos e privados”.
Curiosamente, falta transparência a esses procedimentos, que concentraram poder e influência nas mãos do presidente do TCU. “Nesta semana, foi aprovado pelo tribunal um acordo com a Oi — que está em sua segunda recuperação judicial e ameaçada de falência — em que o governo abre mão de 17 bilhões de reais. Como revelou a piauí, ele foi considerado ilegal pela auditoria especializada em telecomunicações do TCU e pelo Ministério Público junto ao tribunal”, destaca a reportagem.
Outro exemplo: “A Rumo, a empresa de Rubens Ometto que detém a concessão de mais de 2 mil km da ferrovia Malha Paulista da Rede Ferroviária Federal, também conseguiu um acordo para evitar que o descumprimento de suas obrigações de investimento resultasse na cassação da concessão”.
Passado
Dantas foi reeleito presidente do TCU em 13 de dezembro de 2023 e é reconhecido como aliado de Lula. Em 2022, foi um dos principais responsáveis pelo sucateamento da Operação Lava Jato.
À frente do TCU, ele comandou a decisão que resultou, em agosto de 2022, nas condenações do ex-procurador Deltan Dallagnol e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelo modelo de gestão das contas da força-tarefa da operação.
O nome de Dantas chegou a circular para ocupar a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabaria preenchida por Flávio Dino.
“Coqueluche”
A reportagem da piauí cita entrevista de Dantas ao SBT para destacar sua própria avaliação sobre a SecexConsenso:
“Quando idealizamos a secretaria, imaginávamos que ela começaria devagar para ir se estabelecendo, e com o tempo os governos iriam percebendo que essa é uma boa ferramenta (…) O que aconteceu foi que essa secretaria virou uma coqueluche, e todos os ministros do governo têm demandas para essa nova secretaria.”
Coqueluche é uma infecção.
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