Adeus dívidas antigas! Cobranças deixarão de ser feitas com nova regra aprovada pela Justiça
A medida permite o encerramento de processos de cobrança que permanecem parados há muitos anos, reduzindo o volume de ações acumulada
Milhares de brasileiros podem ser impactados por uma nova decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida permite o encerramento de processos de cobrança que permanecem parados há muitos anos, reduzindo o volume de ações acumuladas e trazendo novas consequências para credores e devedores.
Nova regra pode encerrar cobranças paradas há mais de 15 anos
O CNJ aprovou mudanças que permitem extinguir execuções fiscais sem movimentação há mais de 15 anos. A medida também alcança processos suspensos por mais de seis anos em determinadas situações.
Os tribunais terão prazo para notificar os credores antes que os processos sejam encerrados. Caso não haja manifestação, a cobrança poderá perder validade por prescrição intercorrente.
O que acontece quando a dívida perde a possibilidade de cobrança
Quando a prescrição é reconhecida, o direito de cobrar judicialmente aquela dívida deixa de existir. Além disso, outras medidas de cobrança também podem perder eficácia.
Na prática, o processo é encerrado após anos de paralisação sem localização de bens ou avanço na execução.
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Quais efeitos a decisão pode gerar para os devedores
A mudança pode trazer consequências importantes para quem possui processos antigos sem andamento.
Entre os principais efeitos estão:
⚖️ Quais efeitos a decisão pode gerar para os devedores?
A nova regra aprovada pela Justiça pode impactar milhares de processos em todo o país. Confira os principais efeitos que podem atingir contribuintes com execuções fiscais antigas.
Justiça também quer acelerar a recuperação de créditos
Além de extinguir ações antigas, a nova resolução busca tornar as cobranças mais eficientes. Uma das mudanças permite reunir diferentes débitos do mesmo contribuinte em um único processo.
A expectativa é reduzir custos, evitar processos duplicados e melhorar a recuperação de créditos públicos.
Quando as novas medidas começam a valer
Após a aprovação, o CNJ deverá disponibilizar orientações técnicas para a implementação das novas regras pelos tribunais brasileiros.
Segundo o órgão, o objetivo é diminuir o estoque de processos, aumentar a produtividade do Judiciário e simplificar o tratamento das execuções fiscais em todo o país.
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