O recado de Christopher Hitchens aos juízes que temem a liberdade
Polemista britânico defendeu a liberdade de expressão do começo ao fim, e perguntou: “Quem teria o direito de censurar?”
Christopher Hitchens foi um jornalista, escritor e crítico literário britânico que decidiu viver nos EUA, e morreu de um câncer no esôfago em dezembro de 2011. Quando descobriu a doença, falou sobre ela e sobre seu próprio fim sem pieguice nas colunas da Vanity Fair. Sucumbiu ao câncer, mas não à autocomiseração.
Provocador e controverso, foi adorado e detestado por direita e esquerda com a mesma paixão. Já a sua própria paixão, além de ser adorado e detestado, foi mesmo a defesa radical, quase sem limites, da liberdade de expressão, mas para as ideias e assuntos mais impopulares.
Em uma palestra famosa (inconcebível para a sensibilidade de hoje) sobre a liberdade de expressão, ele argumenta que a restrição à fala não apenas cerceia o direito de quem a emite, mas fundamentalmente subtrai da audiência a oportunidade de ouvir e de formar suas próprias convicções.
A questão fundamental, para Hitchens, é e sempre será a seguinte: muito bem, consideramos que determinadas ideias são demasiadamente ofensivas, ou mesmo antidemocráticas. Mas a quem devemos conceder a autoridade para classificar, distinguir e nos “proteger” dessas ideias?
Esse dilema, que se manifesta em debates contemporâneos sobre desinformação e discurso de ódio, revela a fragilidade de um dos pilares mais essenciais de uma sociedade livre.
Levante-se o réu!
Hitchens começa sua argumentação desmantelando o que ele descreve como o “veredito simplório” do famoso juiz americano Oliver Wendell Holmes (que poderia ser brasileiro e se chamar Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes ou Luís Roberto Barroso), que citou o ato de se gritar “Fogo!” em um teatro lotado, como o exemplo para justificar a limitação da fala.
A defesa de Hitchens parte do princípio de que a liberdade de expressão é, antes mesmo de emitir, o direito fundamental da audiência de ouvir e de se expor a diversas perspectivas. Ele argumenta que, ao silenciar uma voz, “você se torna prisioneiro de sua própria ação porque nega a si mesmo o direito de ouvir algo”.
Para ilustrar essa ideia, ele se baseia em pensadores clássicos como John Milton, Thomas Paine e… John Stuart Mill. Segundo Hitchens, Mill sustentava que, mesmo se toda a sociedade concordasse com uma proposição, a voz discordante, a existência do “herege” – se me dão licença para um trocadilho publicitário, a existência do antagonista – seria de suma importância, pois seu ponto de vista, por mais “ultrajante ou terrível”, por menos amistoso ou popular que fosse, ainda traria benefícios ao debate coletivo.
Essa concepção é ecoada pela frase de Rosa Luxemburgo, que Hitchens cita como sua heroína pessoal: “A liberdade de expressão é sem sentido, a menos que signifique a liberdade da pessoa que pensa de forma diferente”. Será que ele também não entendeu Sobre a liberdade, de John Stuart Mill, excelentíssimos?
Hitchens estende essa lógica ao ato de desafiar a “falsa segurança do consenso”. Ele instiga o povo a questionar verdades estabelecidas, como a esfericidade da Terra ou a teoria da evolução, sugerindo que duvidar e investigar fortalece o próprio conhecimento.
Um momento de orgulho para Hitchens, segundo ele próprio, foi sua defesa do historiador britânico David Irving, aprisionado na Áustria por defender o revisionismo histórico sobre o nazismo. O polemista criticou veementemente a lei austríaca que impõe uma única versão da história da Segunda Guerra Mundial, classificando-a como um “escândalo”, e uma violação da liberdade de pensamento.
Reparem, os apressados: ele defendeu o direito do historiador à tese divergente, por absurda que seja, e não a própria tese.
Os perigos da delegação da censura e o papel da religião
A questão “a quem se delega a tarefa de ser o censor?” perpassa todo o discurso de Hitchens. Ele utiliza a alegoria de Sir Thomas More em “Um homem para todas as estações”, que adverte sobre o perigo de derrubar todas as leis para punir o “diabo” – pois, ao fazê-lo, retira-se a própria proteção legal quando o mal se volta contra si.
Nisso, esquerda e direita, progressistas e reacionários se entendem muito bem no Brasil: ambos os vetores e respectivos personagens usam das leis para restringir o adversário, até que o outro lado use das mesmas leis para restringir o adversário, e assim por diante. É o legalismo de ocasião, a que já estamos habituados.
Para Hitchens, cada tentativa de violar a liberdade de expressão alheia cria um precedente perigoso que pode se voltar contra o próprio censor, quando destituído de poder. Ele desafia seus leitores a nomear alguém digno de tal poder, sugerindo que delegar a censura é um convite à hipocrisia e à negação do conhecimento pessoal. O exemplo do erudito e lexicógrafo britânico Dr. Samuel Johnson, que parabenizou senhoras por conseguirem “procurar” palavras obscenas em seu dicionário, ilustra a futilidade da censura prévia e a natureza questionável de suas motivações.
Em um dos pontos mais polêmicos (e, por muitos, menos aceitáveis) de sua argumentação, Hitchens afirma categoricamente que a principal fonte de ódio no mundo é a religião organizada. Ele destaca a ironia de que indivíduos que proferem ameaças em nome da fé frequentemente buscam a proteção de leis contra o discurso de ódio quando suas próprias crenças são criticadas.
Hitchens critica a confusão comum entre crença religiosa, blasfêmia e etnia, apontando para a ascensão do termo “islamofobia” como um análogo ao preconceito racial. Ele questiona como se pode combater a incitação à violência presente em textos religiosos sem que a censura atinja as próprias fontes da fé.
O autor mira sua artilharia, em particular, ao que ele chama de “islamismo militante”, descrevendo-o como uma ameaça grave não apenas à liberdade de expressão, mas a muitas outras liberdades. Para ele, é um “poder colossal” que controla vastos recursos e promove ideologias que “envenenam sociedades” e “arruínam as mentes de crianças”. Hitchens ressalta a contradição de um movimento globalmente forte que, nas sociedades ocidentais, frequentemente se apresenta como uma “minoria submissa” demandando proteção.
Ele conclui com um apelo contundente para que a sociedade não ceda suas liberdades mais preciosas sem lutar, advertindo que “a força que é a principal fonte de ódio é também a principal demandante de censura”. Este, para o autor de Cartas a um jovem contestador, é o cerne de uma “gigantesca falsa antítese” que deve ser reconhecida e resistida com firmeza.
As esquerdas que me desculpem, mas honestidade é fundamental
Christopher Hitchens se entusiasmou com a revolução cubana e se decepcionou com ela, ao conhecê-la de perto. À esquerda do espectro político, criticou a medrosa (ou conivente) repercussão dos então colegas ideológicos em relação à fatwa emitida pelo Ayatollah Khomeini em 1989, que pedia o assassinato do escritor Salman Rushdie.
Seu apoio à resposta de George Bush ao 11 de setembro separou de vez os seus caminhos dos caminhos da esquerda europeia e americana. Ele conta essa e muitas outras histórias na imperdível autobiografia Hitch-22, publicada no Brasil pela Companhia das Letras. Incansável e chato, fez críticas severas a figuras tão díspares quanto a Madre Teresa de Calcutá e o diplomata Henry Kissinger, a quem chamou de “criminoso de guerra”.
Certo ou errado, exagerado ou preciso, foi um dos mais corajosos comentaristas políticos do nosso tempo. Talvez o último dos polemistas.
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