Dennys Xavier na Crusoé: O imposto do pecado e o paternalismo estatal
A virtude pressupõe uma disposição racional do agente, desenvolvida mediante escolhas que exprimem determinada formação do caráter
O Estado brasileiro parece ter descoberto nova forma de aplicar antiga e deletéria vocação: a de diretor moral da existência alheia.
Como se não bastassem suas atribuições tradicionais, sua nauseabunda capacidade de arrecadação e a disposição permanente de ampliar os domínios da burocracia tupiniquim, agora pretende orientar também os hábitos privados dos cidadãos por meio da coerção econômica.
O chamado “imposto do pecado”, expressão popular que designa o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária, oferece uma oportunidade interessante para examinarmos o modo como a liberdade individual pode ser restringida sob a aparência de uma preocupação benevolente com o bem-estar coletivo, uma espécie de “instigação soviética dos hábitos”.
Pecado
O pecado, categoria que durante séculos pertenceu ao domínio da teologia e da reflexão moral, ingressa no vocabulário tributário como uma espécie de transgressão administrativamente reconhecida.
O cidadão que consome determinados produtos passa a suportar uma tributação adicional porque alguma autoridade política, no conforto pueril do ar-condicionado bancado com dinheiro público, considera sua escolha indesejável.
A medida é apresentada como instrumento de proteção da saúde pública, preservação ambiental ou redução dos custos sociais associados a determinados comportamentos.
Os propósitos parecem generosos e a intervenção evoca a respeitabilidade técnica que costuma acompanhar as decisões dos especialistas encarregados de administrar a vida dos outros. Asqueroso.
Ocorre que…
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