“Sem reforma, seremos o Previdenciaristão”

A reforma da Previdência é indispensável. Mas você sabe explicar por quê?

Conversamos com o consultor legislativo Pedro Fernando Nery para nos ajudar.

Doutor em economia pela UnB, ele é co-autor do livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?, e um dos maiores defensores da reforma no Twitter.

Confira a entrevista e tenha os números na ponta da língua:

De quanto foi o déficit da Previdência em 2018?

No conjunto dos regimes de União, Estados e municípios, foi mais de R$ 400 bilhões. Cerca de R$ 2 mil por brasileiro, pagos por meio de tributos e redução em outros direitos.

Qual porcentagem do Orçamento é gasta com Previdência hoje?

Na União, cerca de 60%. Em 10 anos, sem reforma, chegaríamos a 80%. Seremos o Previdenciaristão.

Quanto o texto proposto por Paulo Guedes deve economizar em 10 anos?

Segundo o governo, R$ 1,2 trilhão na União. Parece muito, mas a despesa total nos próximos anos é de mais de R$ 10 trilhões.

No Substitutivo apresentado pelo deputado Samuel Moreira, se preserva uma economia de R$ 900 bilhões, segundo ele. Ainda muito expressiva.

Por que a reforma da Previdência é necessária?

Por conta do envelhecimento da população e da disfunção das regras, o gasto é muito alto e cresce rapidamente, passando por cima de despesas como saúde, educação e infraestrutura, e exigindo muito da sociedade por meio de impostos e dívida. Provoca uma grande incerteza quanto à solvência do Estado, que inibe também o investimento privado e a geração de empregos.

Então a reforma é para resgatar os direitos e oportunidades da própria Constituição, em vez de transformá-la em Constituição de um direito só.

Como o gasto com Previdência é distribuído hoje em termos de classes (ex. X% vão para os funcionários aposentados que ganham a partir de Y)?

No caso dos déficit dos servidores e da Previdência urbana, 40% vai para o quintil mais rico da população (20% mais ricos) e somente 11% para os mais pobres. A distribuição é mais razoável para a previdência rural e o BPC – poupados na nova versão (substitutivo), mas ainda assim não tão progressiva quanto benefícios mais focalizados. A título de comparação, no caso do Bolsa Família, 67% dos recursos vai para o quintil mais pobre.

Como essa distribuição muda com a reforma?

Não sabemos precisar com exatidão. Mas ela certamente é progressiva nesse sentido, especialmente após a retirada do BPC, do rural e do aumento do tempo mínimo da mulher. Isso porque ela foca na previdência do funcionalismo e nos maiores benefícios do INSS.

Regras como a da previdência do funcionalismo brasileiro, com seu pesado impacto no orçamento das três esferas, gerariam protestos em democracias mais maduras. Já no INSS a reforma segue focando nas aposentadorias precoces e de maior valor, notadamente instituindo a idade mínima, que já existe para os mais pobres há muito tempo.

Que diferença faz os Estados e municípios serem excluídos da reforma?

​Faz bastante diferença, porque a União pode ser chamada a socorrer aqueles que estão em situação mais delicada e que não conseguirem passar reforma em suas Assembleias, às vésperas de eleição municipal. Esse perigo vai ser precificado por agências de risco, por exemplo.

Essa competência sempre foi da União, as Assembleias não têm tradição em tratar do tema e são dominadas por corporações – até por conta do voto proporcional. Quantos deputados estaduais não usam o prefixo “Cabo”, “Delegado”, “Dr.” ou “Professora”?

Ainda que passe, será a muito custo e governadores torrarão capital político que poderia ser usado em outras coisas – como reformas administrativas. Mas se é o necessário para salvar o resto da PEC – e a versão nova ainda é muito boa – tudo bem.