Os seis casos de Temer

Michel Temer se entregou à Polícia Federal na tarde desta quinta (9) para cumprir prisão preventiva, após o TRF-2 ter revogado o habeas corpus que o mantinha livre. Em março, Temer passou quatro dias preso.

Embora ele tenha se entregado, a defesa do ex-presidente pediu também nesta quinta liberdade ao STJ.

Temer se tornou réu pela primeira vez em 28 de março, logo depois de ter sido solto. Desde então, outras cinco denúncias foram acolhidas. Entenda quando e por que Temer se tornou réu seis vezes:

– 1ª vez – Caso da mala. 28 de março.

O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília, Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia por corrupção passiva no caso da mala da J&F. A Polícia Federal flagrou o então assessor Rodrigo Rocha Loures saindo de uma pizzaria em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil.

Loures e Temer foram denunciados na época pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, que afirma que o dinheiro da mala era propina paga pela J&F. A Câmara dos Deputados barrou o andamento da análise do caso até o fim do mandato de Temer. Rocha Loures já é réu no mesmo processo.

– 2ª e 3ª vezes – Caso Angra 3. 2 de abril.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio, aceitou as duas denúncias contra Temer feitas pelo Ministério Público Federal. O ex-presidente responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (em uma ação) e peculato e lavagem de dinheiro (na outra), por desvios em obras da Usina Angra 3.

Nas duas denúncias oferecidas, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.

– 4ª vez – Reforma na casa da filha. 4 de abril.

O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou denúncia do MPF-SP que acusa Temer e outras três pessoas de lavagem de dinheiro na reforma da casa de uma das filhas do ex-presidente, Maristela Temer. O custo estimado das obras, realizadas entre 2013 e 2015, foi de R$ 1,6 milhão.

A suspeita dos procuradores é que dinheiro proveniente das propinas de Angra 3 tenha bancado a reforma.

– 5ª vez – Inquérito dos portos. 29 de abril.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia contra Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na suspeita de que o ex-presidente recebeu propina em troca do favorecimento a empresas do setor portuário com o decreto dos portos, de 2017.

A denúncia foi originalmente apresentada por Raquel Dodge ao STF, em 2018.

– 6ª vez – Quadrilhão do MDB. 6 de maio.

O mesmo juiz Bastos aceitou denúncia do MPF e tornou Temer réu pela sexta vez. Nesse processo ele responde por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Temer é acusado de comandar uma organização criminosa composta por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de estatais e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados. Temer também é acusado de atrapalhar as investigações da Lava Jato.

A denúncia original neste caso também é de Rodrigo Janot, feita em 2017, quando Temer ainda era presidente.

***

No que certamente é uma enorme coincidência, também nesta quinta (9) o STF declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes como corrupção, peculato, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O texto é válido para quem foi condenado até dezembro de 2017, mas, naturalmente, tudo abre precedentes.