O polêmico decreto do porte de arma

Quando o governo Bolsonaro fez a promessa, o decreto sobre porte de arma parecia algo menor, que atenderia necessidades dos frequentadores de clubes de tiro e caça. Mas também adiantava algum barulho, já que implicaria na quebra do monopólio da Taurus. Os últimos detalhes foram discutidos no QG do Exército em meio a uma crise institucional envolvendo militares e Olavo de Carvalho. Ao assiná-lo, Jair Bolsonaro dizia ter ido “no limite da lei“.

‘Fomos no limite da lei’

– Além do limite Mas o decreto ia muito além dos clubes de tiro. Pelo texto, o porte de arma ficaria à disposição de vinte categorias profissionais, com destaque para políticos eleitos, caminhoneiros, advogados e jornalistas que cobrem o noticiário policial.

Vai ter tiroteio entre os parlamentares investigados pela Lava Jato e os repórteres deste site. O Antagonista

No dia seguinte, Rodrigo Maia já alertava que a Câmara Federal analisaria a constitucionalidade da medida. E Sergio Moro não escondia que tivera divergências – pontuais – com o presidente.

Ao tratar de decreto das armas, Moro admite ‘eventuais divergências’

A Rede recorreu ao STF. O PSOL também. Especialistas entenderam que o decreto beneficiaria até mesmo o MST. Na Câmara, um parecer técnico alertou que o texto violava o o Estatuto do Desarmamento. No Senado, a consultoria técnica chegou a conclusão semelhante. No Twitter, o senador Fabiano Contarato tentou explicar o problema.

O decreto que flexibiliza o porte de armas, assinado semana passada, é inconstitucional. Uma medida como essa só poderia ser adotada por lei, aprovada pelo Congresso Nacional. A regra, no país, é proibir o porte de arma. Só por lei poderíamos mudar isso. Não por decreto.

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) May 13, 2019

– Sobe e desce As ações da Taurus chegaram a disparar quando o decreto ganhou o noticiário.

As ações da Taurus dispararam depois do decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a venda e o porte de armas e munições. É assim que funciona no capitalismo. O Antagonista

Mas era um voo de galinha. Que se encerrou no que o presidente da Câmara prometeu “reorganizar” o texto – o próprio presidente da República aceitou ter o trabalho revisado. – Defesa Mas havia também quem o defendesse. Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, disse que o porte de arma era importante pois o maior risco para o cidadão é vivido fora de casa. Flávio Bolsonaro, por sua vez, recorreu ao referendo de 2005.

O presidente Bolsonaro, com coragem, mais uma vez, demonstra grande respeito e apreço que tem pela democracia. A população brasileira, com mais de 64% dos seus integrantes, disse, em 2005, ser favorável ao direito de legítima defesa Flávio Bolsonaro

– Explicações O STF fixou cinco dias como prazo para Bolsonaro e Moro darem explicações. Maia alertou o presidente de que o texto seria derrubado no Supremo. E que podá-lo no Congresso seria mais honroso. Mas Onyx Lorenzoni insistia que tudo estava em acordo com a Constituição. E que algumas mulheres preferiam o porte de arma à lei Maria da Penha.

A equipe técnica da Presidência da República e aqui da Casa Civil se debruçaram sobre o decreto e nós não conseguimos encontrar inconstitucionalidades. O decreto é constitucional. Onyx Lorenzoni

O Antagonista avaliou a iniciativa como amadora.

Goste-se ou não do Estatuto do Desarmamento, o parecer da Câmara está correto ao afirmar que o decreto de Jair Bolsonaro é ilegal ao permitir que 20 categorias andem armadas por “efetiva necessidade”, sem que haja demonstração concreta disso, como prevê o estatuto. O Antagonista

Na sexta-feira, Bolsonaro entregou o destino do decreto aos outros dois poderes. Mas pretende esta semana defender a ideia na TV.

Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a Justiça Jair Bolsonaro

Para evitar mais uma crise institucional, Maia pretender apreciar cada ponto do decreto em separado. A reforma da Previdência agradece.